Nilton Bobato

Uma política pública de cultura para Foz

Por Nilton Bobato

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o requerimento que propus para convocar uma Audiência Pública para debater a implantação do Sistema Municipal de Cultura. O evento ocorrerá no dia 18/03, às 9h, no plenário da Câmara Municipal. Vamos convidar para o debate além dos grupos culturais organizados e os artistas da cidade, a Fundação Cultural, a Secretaria Estadual de Cultura, o Ministério da Cultura, Itaipu e outros órgãos e entidades que possam contribuir com o tema.
O objetivo desta audiência não é simplesmente cumprir uma agenda política, mas colocar no centro do debate sobre as questões do desenvolvimento iguaçuense uma política pública de cultura. Uma cidade com a diversidade étnica e cultural como a nossa, que tem no turismo uma de suas principais fontes de renda, que será num curto espaço de tempo um dos centros educacionais da América Latina, não pode continuar tratando a cultura apenas como um dado adjacente e simpático, com ínfimos recursos e sem uma política clara de atuação. É tarefa de todos nós buscar as saídas, não é pode ser somente do poder executivo.
A proposta do Sistema Municipal de Cultura segue diretrizes do Ministério da Cultura e já está sendo implantado em vários municípios brasileiros. Trata-se de fortalecer o organismo municipal, criar instrumentos para que a Fundação Cultural atue e gerencie esta política pública de cultura. Fazer com que a questão cultural seja tratada além da arte e da valorização eventual dos artistas locais, que consigamos promover esta arte e construir um projeto de economia da cultura.
A ideia do mandato, já debatida com integrantes do movimento cultural local, é propor uma Lei única sobre a questão cultural iguaçuense, uma espécie de estatuto da cultura, que integrará a legislação existente, os organismos existentes, ampliando com a inclusão de instrumentos como a Conferência Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de Cultura, a Lei do Patrimônio, um projeto para o resgate da memória iguaçuense, projeto municipal de audiovisual e a definição sobre questões como incentivo, espaço físico (teatro, salão de exposição, bibliotecas, etc). A proposta irá prever melhoria das condições de funcionamento da Fundação Cultural, recriação do Departamento de Promoção Cultural, um setor de projetos e apoio aos artistas locais, além da criação de programas para a formação de artistas, integrado aos programas da Secretaria Municipal de Educação.
Tudo isto tendo como parâmetro a cultura como um bem popular, a cultura como fator de desenvolvimento local, como fator de integração das comunidades que vivem no município, como fator de integração latino-americana e como uma das economias da cidade.
Vamos conduzir a Audiência Pública no dia 18 para este debate, para definir o contexto desta lei que vamos apresentar no Poder Legislativo em parceria com o Podre Executivo, pois vários itens da lei são (Fundo Municipal, estrutura da Fundação Cultural e outros), por determinação legal, prerrogativas do Poder Executivo.
Não é a primeira vez que participamos deste debate na cidade, mas ele nunca teve tanta força e tanto compromisso do Poder Executivo em apoiá-lo e se integrar a ele. Fica o convite para que todos se organizem e participem deste debate.