Nilton Bobato

Nilton Bobato requer adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde

 O cargo de agente comunitário de saúde é um dos únicos na área da saúde que não recebe o adicional de insalubridade

Foi aprovado na sessão de hoje, 09, o requerimento nº06/2012, de autoria do vereador Nilton Bobato, que solicita ao Executivo a realização de estudos a fim de implantar o adicional de insalubridade para o cargo de agente comunitário de saúde. A medida pretende garantir o direito trabalhista aos trabalhadores do cargo de agente comunitário de saúde, uma das únicas funções da área da saúde que ainda não recebe o adicional. Em vários municípios, os agentes comunitários de saúde têm conquistado o direito através de ações trabalhistas.



O vereador disse que a concessão do adicional é uma reivindicação antiga. “Nós fazemos esta discussão com os agentes comunitários de saúde desde a época em que eu era diretor da Secretaria da Saúde e sempre tentamos convencer o corpo técnico trabalhista da prefeitura de que o agente comunitário de saúde, assim como os demais servidores da saúde, deveria receber o adicional por exercerem um trabalho insalubre”.



Segundo Nilton Bobato, vários agentes comunitários de saúde estão adquirindo o adicional por meio de ações trabalhistas, a exemplo do que ocorreu recentemente no município de Triunfo – RS, onde o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), manteve sentença ao condenar a prefeitura de Triunfo ao pagamento retroativo de adicional de insalubridade em grau médio a uma agente comunitária, por considerar que determinada atividade expõe o trabalhador a doenças contagiosas.



As decisões que ocorrem em vários municípios revelam as características de insalubridade da atividade. Os agentes fazem parte do Programa Saúde da Família e são responsáveis pelo trabalho preventivo na base, ou seja, eles visitam, a pé, as pessoas nos locais de moradia para realizar a interação entre comunidade e serviços de saúde. Entre as atribuições do cargo também estão o estímulo contínuo da organização comunitária; a orientação sobre os serviços de saúde, o cadastro dos moradores da localidade, a participação da vida da comunidade principalmente através das organizações, estimulando a discussão das questões relativas à melhoria de vida da população, entre outros.