Nilton Bobato

Vereadores aprovam 84 emendas ao orçamento de 2012

Projeto será votado na terça-feira (13) e na seqüência, segue para sanção do Executivo





A Câmara Municipal de Vereadores aprovou as 84 emendas realizadas ao Projeto de Lei nº159/2011 que estima a receita orçamentária do município em R$529.090.000,00 para 2012. A votação ocorreu em sessão extraordinária, realizada após a sessão ordinária e foi conduzida pela Comissão Mista, responsável pela tramitação da matéria. Das 85 emendas elaboradas para o remanejamento do orçamento de 2012, 73 integram as emendas individuais e somam cerca de  R$11 milhões e 11 são das chamadas “emendas coletivas” feitas pela Comissão Mista, estimadas em aproximadamente R$2,6 milhões. As emendas serão incorporadas ao projeto de lei orçamentário de 2012 e o novo texto será apresentado para votação na sessão de terça-feira (13).A realização das emendas é um atendimento à Lei nº101 – Lei de Responsabilidade Fiscal que permite à Câmara Municipal o remanejamento de até 3% do total do orçamento fiscal (R$477.862.000) para realização de emendas individuais e coletivas. 

Segundo o Presidente da Comissão Mista, Nilton Bobato, a Câmara cumpriu com o trâmite do projeto, que passou pela avaliação dos vereadores, pela proposição das emendas e apresentação em audiência pública, realizada no último dia 24 de novembro, encontro em que a comunidade pode sugerir propostas para remanejamento orçamentário.

Ainda de acordo com o vereador, o resultado do processo de debates sobre o projeto de lei orçamentário de 2012 revelou as prioridades de Foz do Iguaçu. “O processo de debates demonstrou o anseio da cidade pela implantação do curso de medicina  e nos investimentos aos programas de assistência social e cultura”, disse. 



Emendas



As emendas individuais priorizaram as áreas de assistência social, esporte e educação. Cada vereador teve o direito de remanejar R$ 764 mil do orçamento. Do total de R$11 milhões, cerca de R$ 3 milhões foram destinados para projetos ligados ao esporte, R$2,5 milhões para a educação e R$2 milhões voltados para a manutenção e programas da área de assistência social. Já a Comissão Mista priorizou os investimentos necessários para a implantação do curso de medicina na Unioeste, campus Foz do Iguaçu. Dos cerca de R$2,6 milhões distribuídos em nove emendas, R$1,2 milhões foram destinados à instalação do laboratório do curso de medicina e para a aquisição dos equipamentos. As demais emendas estão voltadas para a manutenção do conselho tutelar, produção de filmes divulgando a fronteira e manutenção dos 14 pontos de cultura.