Projeto que pretende combater poluição visual começa a tramitar
Nilton Bobato é proponente de projeto de lei complementar que regulamenta uso de outdoors na cidade
Começa a tramitar na pauta legislativa o projeto de lei complementar nº 23/2011 que visa combater a poluição visual através da regulamentação da publicidade e do uso de outdoors na cidade. A sessão de hoje, 06, aprovou uma emenda modificativa reparando itens da redação do projeto. A matéria segue para votação na próxima sessão que será realizada no dia 08 de dezembro. A proposta de autoria do vereador Nilton Bobato estipula novas regras à seção de publicidade da Lei Complementar nº07/1990, que trata do Código de Posturas do município.
A proposta preenche lacunas da lei complementar em vigência, estabelecendo parâmetros para a exploração de publicidade em Foz do Iguaçu. De acordo com o vereador Nilton Bobato, a regulamentação da exploração da publicidade em Foz do Iguaçu visa combater as irregularidades provocadas pela ausência de regras. “A ausência de regulamentação provoca a poluição visual e uma série de irregularidades na exploração da publicidade, inclusive, nos corredores turísticos que são os portais da cidade”, disse.
Entre as regras previstas, está a delimitação de área e dos recuos entre a exposição dos outdoors. A matéria também proíbe a exploração de publicidade em muros e em gradis. Outra novidade é a proibição de colocação de placas, cavaletes e demais suportes, que contenham propaganda política, em praças, canteiros e calçadas, mesmo que configurem como engenhos acompanhados.
Detalhes
O projeto delimita o agrupamento de três unidades para “outdoors”, sendo que cada unidade desse tipo deve ter a metragem máxima de 27 m² (vinte e sete metros quadrados). Já para o painel, a previsão de metragem máxima é de 60 m² e sua instalação é individual. O afastamento entre agrupamentos e/ou unidades isoladas e/ou entre “outdoors” e painéis não poderá ser inferior a 50m. O afastamento entre outdoors ou painéis de um mesmo agrupamento não poderá ser inferior a 0,50cm e nem superior a 1,50m.
Começa a tramitar na pauta legislativa o projeto de lei complementar nº 23/2011 que visa combater a poluição visual através da regulamentação da publicidade e do uso de outdoors na cidade. A sessão de hoje, 06, aprovou uma emenda modificativa reparando itens da redação do projeto. A matéria segue para votação na próxima sessão que será realizada no dia 08 de dezembro. A proposta de autoria do vereador Nilton Bobato estipula novas regras à seção de publicidade da Lei Complementar nº07/1990, que trata do Código de Posturas do município.
A proposta preenche lacunas da lei complementar em vigência, estabelecendo parâmetros para a exploração de publicidade em Foz do Iguaçu. De acordo com o vereador Nilton Bobato, a regulamentação da exploração da publicidade em Foz do Iguaçu visa combater as irregularidades provocadas pela ausência de regras. “A ausência de regulamentação provoca a poluição visual e uma série de irregularidades na exploração da publicidade, inclusive, nos corredores turísticos que são os portais da cidade”, disse.
Entre as regras previstas, está a delimitação de área e dos recuos entre a exposição dos outdoors. A matéria também proíbe a exploração de publicidade em muros e em gradis. Outra novidade é a proibição de colocação de placas, cavaletes e demais suportes, que contenham propaganda política, em praças, canteiros e calçadas, mesmo que configurem como engenhos acompanhados.
Detalhes
O projeto delimita o agrupamento de três unidades para “outdoors”, sendo que cada unidade desse tipo deve ter a metragem máxima de 27 m² (vinte e sete metros quadrados). Já para o painel, a previsão de metragem máxima é de 60 m² e sua instalação é individual. O afastamento entre agrupamentos e/ou unidades isoladas e/ou entre “outdoors” e painéis não poderá ser inferior a 50m. O afastamento entre outdoors ou painéis de um mesmo agrupamento não poderá ser inferior a 0,50cm e nem superior a 1,50m.
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1 Comentários em Projeto que pretende combater poluição visual começa a tramitar
Maria Amélia Barbosa Ribeiro
16/01/2012Meus cumprimentos. Preciso saber se em Foz existe uma legislação contra a poluição sonora gerada por motores de ar condicionado em Shipping Centers. Moro ao lado do Shopping Cataratas Jl e estamos ficando loucos com o barulho dos motores (ar e eletrico) do shopping. Me ajude por favor. Obrigada. Mamelia