Nilton Bobato

Nilton Bobato convoca população para debater lei orçamentária de 2012 em audiência pública

O Presidente da Comissão Mista, Nilton Bobato, convoca a população para participar de audiência pública na próxima quinta-feira, 24, às 19h, com vistas a debater o projeto de lei n°159/2011 que estima a receita e fixa a despesa do município de Foz do Iguaçu para o exercício financeiro de 2012. A audiência é uma condição obrigatória prevista na Lei n°101 – Lei de responsabilidade fiscal – e tem o objetivo de esclarecer a peça orçamentária à população e também acatar sugestões – emendas – para incorporação ao projeto. 



A Comissão Mista, liderada pelo vereador Nilton Bobato, tem a responsabilidade pela tramitação da matéria, que prevê um montante de R$529.090.000,00 previstos para o orçamento de 2012. A Câmara pode realizar 3% de remanejamento do orçamento.



De acordo com Nilton Bobato, o projeto de lei deve ser devolvido para o Executivo até 15 de dezembro, após ter passado pela aprovação das emendas dos vereadores e por audiência pública. Os vereadores já entregaram as emendas individuais. Cada um teve o direito de remanejar R$764 mil do orçamento para sugerir prioridades.



Emendas



Dos R$ 764 mil de emendas elaboradas pelo vereador Nilton Bobato, R$ 250 mil são destinadas à implementação do Fundo Municipal de Incentivo Cultural, R$ 50 mil para aquisição de livros para o acervo da Biblioteca Pública, R$50 mil para a Secretaria Municipal de Esportes a fim de contribuir com construções e reformas de quadras esportivas, R$ 150 mil para a reforma e ampliação do Terminal de Transporte Coletivo da Vila Portes, R$ 50 mil para a manutenção do Conselho Municipal de Políticas Culturais, R$95 mil para a reforma de prédio onde será construído o Museu de Memória da Vila C , R$ 20 mil para a implantação da Academia da Primeira Idade no Jardim Tarobá e R$100 mil para a constituição da Praça de Alimentação na Vila C.