Nilton Bobato

Sistema Municipal de Cultura começa a funcionar

 Fundo Municipal de incentivo à cultura está previsto no orçamento de 2012 do município; vereador destinou emenda ao orçamento no valor de R$300 mil reais para implementação do fundo

A realização da Conferência Municipal de Cultura que acontecerá nos dias 18 e 19, na Escola Érico Veríssimo,no Jardim São Paulo, lança as novas perspectivas do setor cultural para Foz do Iguaçu e abre caminho para a constituição efetiva do Sistema Municipal de Cultura. Sob o tema “Construindo uma Política Pública de Cultura”, a conferência tem como objetivo elaborar propostas de políticas públicas de cultura e eleger as entidades para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais.  O encontro debaterá os 5 eixos envolvendo as políticas de cultura, que já foram abordados nas três pré-conferências preparatórias para a Conferência, e são eles: Gestão Pública da Cultura, Cultura é direito e cidadania, Economia da Cultura, Patrimônio Cultural e Comunicação é Cultura.

Para o vereador Nilton Bobato, que foi o articulador da Lei do Sistema Municipal de Cultura (SMC), a Conferência Municipal de Cultura cumpre uma etapa fundamental para a constituição do SMC e simboliza um momento histórico para Foz do Iguaçu. “Essa foi a nossa primeira ação do mandato e estamos felizes porque é uma das causas que está se transformando em realidade e mais do que isso, inserindo a cultura como instrumento essencial para o desenvolvimento da sociedade”.

Segundo Bobato, a eleição do Conselho é um dos últimos passos para efetivar o Sistema Municipal de Cultura. Com a eleição do Conselho, o Sistema Municipal de Cultura poderá gerir o Fundo Municipal de incentivo à cultura. O  Fundo Municipal de Cultura já está previsto no orçamento do município de 2012. Nilton Bobato informou que realizou emenda de R$300 mil ao orçamento do município de 2012 destinada ao Fundo Municipal de Cultura.



Sistema Municipal de Cultura



Foz do Iguaçu foi a primeira cidade do Paraná a constituir o Sistema Municipal de Cultura, sob a lei 3645/2009, após vinte anos de luta pela institucionalização de políticas públicas de cultura para Foz do Iguaçu.

A Conferência que elegerá o  Conselho Municipal de Políticas Culturais integra o processo para o funcionamento do Sistema Municipal de Cultura. A construção do projeto que implanta o Sistema Municipal de Cultura teve seu início em 2009, a partir da mobilização dos agentes culturais junto ao mandato do vereador Nilton Bobato. A proposta foi elaborada seguindo as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura, e teve sua minuta debatida em audiência pública. A audiência, proposta pelo vereador Nilton Bobato, resultou na entrega do projeto à Fundação Cultural para ajustar o projeto e apresentá-lo à Câmara para votação, já que por causar impactos financeiros, a exemplo do fundo, a proposição legalmente só poderia ser originada pela Prefeitura.  

Um dos principais pontos do Sistema Municipal de Cultura é a criação do Fundo Municipal, que será o instrumento de financiamento das políticas públicas municipais de cultura nas áreas de Arte e Patrimônio Cultural, de natureza contábil especial.

De acordo com Bobato, a proposta de escolha pelo Fundo Municipal em substituição à Lei do incentivo se deu pela forma de destinação dos recursos às entidades culturais. “O fundo acaba com a destinação de recursos públicos feita de forma tendenciosa, onde muitas vezes, determinadas pessoas conseguem patrocínio não devido ao projeto, mas porque tem um relacionamento com a entidade”, explicou.