Nilton Bobato

Nilton Bobato debate Lei do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social com conselheiros municipais

Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social une conselheiros e será instrumento para fortalecimento das entidades de controle social da cidade


O vereador Nilton Bobato debateu na tarde desta quinta-feira, 02, na sede da Acifi, a instalação da Lei n°3.574/2009, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Comdes) e as possíveis alterações sobre a lei, com representantes de Conselhos Municipais da cidade. A reunião, segundo o vereador Nilton Bobato, foi produtiva, “porque demonstrou o interesse dos conselheiros presentes em mobilizar os demais conselhos para constituir efetivamente o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social”. Os conselheiros se comprometeram a dar prosseguimento nas discussões relativas ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social e agendaram nova data para o próximo encontro, no dia 16 de junho, às 16h, na Acifi.
O vereador, que é autor do projeto que originou a Lei do Comdes, citou que desde 2009 até o atual momento a lei não foi regulamentada em função da inação de vários conselhos municipais da cidade, e por isso, a necessidade de condução inicial do Comdes pelos conselhos atuantes. O município possui cerca de 30 Conselhos, destes, cerca de dez estão ativos.
“A idéia da reunião era tomar conhecimento sobre o interesse da sociedade civil organizada em fomentar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, se os conselheiros se responsabilizariam pela realização de fóruns e reuniões periódicas, e estimular o debate das políticas públicas da cidade”, disse.
No encontro, o vereador apresentou a Lei e explicou que o papel do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social é de funcionar como uma espécie de “Conselho dos Conselhos”, integrando representantes de vários conselhos para debater o desenvolvimento da cidade sob todas as perspectivas. “A lei foi criada baseada em iniciativas de outros municípios, e tem uma nova concepção de debate de desenvolvimento que perpassa a questão da economia, intersetorializando o debate através das várias áreas que integram o desenvolvimento da cidade”.
De acordo com o vereador, a proposta inicial apresentada para o Conselho segue as concepções do Fórum Interconselhos, promovido pelo Governo Federal, que reúne representantes de todos os Conselhos Nacionais existentes para debater o programa de políticas públicas do governo, e exercer o controle social sobre a condução das políticas governamentais.
Nilton Bobato lembrou que o conceito e o papel do Conselho devem ser definidos pela sociedade civil organizada. “O debate deve partir da sociedade civil organizada, e esta reunião dá o primeiro passo para a mobilização e a organização do Comdes”, disse.