Nilton Bobato

Nilton Bobato: “Estado brasileiro começa de fato a existir juridicamente para todas as pessoas”.

A afirmação do vereador Nilton Bobato, realizada durante a palavra livre da sessão desta terça-feira, 10, é decorrente do reconhecimento do STF – Supremo Tribunal Federal – das relações homoafetivas cujo julgamento foi realizado no dia 05 de maio. De acordo com o vereador, o acontecimento marca um novo tempo no país e, principalmente, começa a estabelecer o conceito de Estado brasileiro amparado pelas premissas da democracia.

“O reconhecimento da união estável da relação homoafetiva mostra que o país começa a mudar sua cultura, com a coragem de levantar o debate e revela que começamos a respeitar de fato as liberdades individuais, pois antes o estado deixava parcelas da sociedade desamparadas juridicamente”, reforçou.

O vereador parabenizou a decisão do STG, sobretudo o respeito à Constituição e à democracia que nortearam os argumentos do relator do processo, Ministro Ayres Britto. “em suma, estamos a lidar com um tipo de dissenso judicial que reflete o fato histórico de que nada incomoda mais as pessoas do que a preferência sexual alheia, quando tal preferência já não corresponde ao padrão social da heterossexualidade. É a perene postura de reação conservadora aos que, nos insondáveis domínios do afeto, soltam por inteiro as amarras desse navio chamado coração”, ressaltou o Ministro na sessão de julgamento.

Bobato enfatizou também o cerne da questão jurídica, implícita nas premissas da democracia, para o reconhecimento à união estável de homossexuais. “A legalização dos direitos prejudica quê direito? Ela não prejudica nenhuma direito, em nenhum momento, ela prejudica os direitos dos heterossexuais”.