Nilton Bobato

Requerimentos destacam importância dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias

Vereador solicita estudos do Executivo para viabilizar conversão do regime celetista em estatutário para os cargos de agentes comunitários e agentes de endemias, direito à readaptação funcional aos funcionários e incentivo ao programa Agentes de Endemais Educadores em Saúde.


Três requerimentos de autoria do vereador Nilton Bobato aprovados na sessão desta terça-feira, 15, chamam a atenção pela defesa do trabalho desenvolvimento pelos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. São reivindicações que buscam atender os anseios da categoria, a exemplo da transformação de regime celetista em estatutários, o direito à readaptação funcional em casos de doenças, e o incentivo à continuidade do Programa Agentes de Endemias Educadores em Saúde.
Todas as proposições são fruto do diálogo do vereador com os funcionários que contribuem efetivamente para a política de prevenção no município. “Os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias desenvolvem um trabalho de prevenção importantíssimo, que cuja atividade é imprescindível para o município, precisamos reconhecer as necessidades das categorias”, disse Nilton.


Readaptação

O requerimento n°045/2011, solicita ao Executivo o estudo de legislação que permita a readaptação funcional de funcionários celetistas em casos de patologias incapacitantes que impeçam a execução das funções para as quais foram contratados. De acordo com o vereador, na legislação vigente, que compreende o plano de cargos, carreiras e salários, somente o servidor público estatutário pode recorrer à readaptação funcional em casos de patologias ou deficiências causadas por acidentes que impossibilitem atividades da função pela qual foi admitido.
Para ele, a limitação legal tem prejudicado os celetistas que no decorrer da sua função são acometidos por doenças ou sofrem acidentes, impedindo a execução de sua atividade. “Entende-se que a inexistência de amparo legal para estes servidores é prejudicial tanto para os celetistas quanto para o município. Além disso, baseado em veículos eletrônicos sobre legislação, existe a possibilidade de readaptação funcional aos celetistas através do convênio do município com o INSS”.

Celetista em Estatutário

O requerimento n°46/2011, solicita ao Executivo o estudo sobre a viabilidade de conversão de regime celetista em estatutário para o cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias. Reivindicação antiga, a conversão de regime celetista do cargo de Agente Comunitário de Saúde e do Agente de endemias em estatutário visa adequar a legislação de contrato das categorias ao exercício contínuo e regulamentado pela lei federal Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 de sua atividade. “Entendemos que a função dos agentes comunitários de saúde e de endemias não pode ser classificada de forma similar a outras categorias, que possuem o vínculo celetista com o município em função da temporalidade de sua função. É necessário que o município estude a possibilidade de efetivação do cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Endemias em sua estrutura administrativa e converta o regime celetista em estatutário”.
De acordo com Nilton Bobato, a viabilidade para conversão do regime é comprovada pelas experiências realizadas em vários municípios, que efetivaram, por exemplo, o cargo de agente de endemias em seu quadro administrativo. Em Natal, por exemplo, mais de 150 agentes de endemias foram contratados, em cargos efetivos, em função da necessidade ininterrupta de ações de combate ao mosquito transmissor da dengue Aedes Aegypti.
Além disso, em Foz do Iguaçu, os esforços do município para o combate ao mosquito da dengue são redobrados, considerando o fator agravante da localização na tríplice fronteira. Embora a doença seja sazonal, os agentes de endemias realizam um intenso trabalho ao longo do ano, aliando ações preventivas às corretivas. O contínuo trabalho configura a importância e o caráter de necessidade permanente das ações desenvolvidas pelos agentes de endemias.

Educadores em Saúde

O requerimento n°048/2011 requer do Executivo informações sobre o funcionamento do programa Agentes de Endemias Educadores em Saúde implantado em 2005 no município e a previsão de contratação de novos funcionários. De acordo com o vereador, o requerimento é resultado de informações sobre a redução do número de funcionários no programa desde 2005. Em 2005, havia seis agentes de endemias educadores em saúde trabalhando no programa, hoje são apenas 2.
Para o vereador, o programa é um instrumento fundamental no combate à dengue. “Em Foz do Iguaçu, cidade marcada pelas complexidades de região fronteiriça, os educadores em saúde desempenham um trabalho basilar, cujas ações evitam o surgimento de endemias, especialmente a dengue, através das ações educativas que contribuem para a qualidade de vida da população”.