Nilton Bobato

Proposição de Nilton Bobato desburocratiza trâmites da construção civil

Requerimento solicita disponibilização on-line da Guia Amarela; atualmente a emissão do documento, imprescindível para liberação de construções, é realizada por meio de protocolo e processo pode demorar até 10 dias.

Foi aprovado na sessão desta quinta-feira, 03, o requerimento N°?, de autoria do vereador Nilton Bobato, solicitando ao Executivo a disponibilização on-line da Guia Amarela, documento indispensável para o início da construção de empreendimentos imobiliários e para a divisão ou unificação de imóveis. A iniciativa do vereador é motivada pela reivindicação do setor da construção civil, que envolve corretores, arquitetos e engenheiros civis.

A proposta sugerida por profissionais da construção civil é o retorno da disponibilização da Guia Amarela na rede mundial de computadores, com a elaboração de um mecanismo de cadastramento dos profissionais – engenheiros, arquitetos e corretores – e a liberação da Guia a partir de um usuário e senha. O requerimento ainda relembra a viabilidade da proposta, uma vez que a Guia Amarela já foi disponibilizada on-line pela Prefeitura.

De acordo com os profissionais, o atual formato para solicitação da Guia Amarela feita a partir de protocolo vem prejudicando o setor imobiliário na cidade em função da demora para obtenção do documento. Atualmente, os profissionais ligados à área imobiliária para obter a Guia Amarela precisam fazer o pedido no Protocolo Geral da Prefeitura e esperar de 5 a 10 dias úteis para obtê-la.

Para o vereador, a burocracia vem de encontro ao atual estágio do mercado imobiliário e conseqüente desenvolvimento da cidade. “A emissão da Guia por meio de protocolo é um descompasso no ritmo do aquecimento provocado pelos programas habitacionais do Governo Federal”, disse.