Nilton Bobato

Nilton Bobato cobra reavaliação na cobrança da taxa do lixo

Comissão deverá apresentar nova proposta da cobrança da taxa de lixo até maio deste ano; novo formato deve ser incluído no projeto de licitação para contratação de prestadora de serviços de coleta de lixo em outubro.



Foi aprovado na sessão de hoje, 17, o requerimento n°017/2011, de autoria do vereador Nilton Bobato, solicitando ao Executivo a constituição de uma Comissão de Estudos composta por membros do Poder Público, representantes da sociedade civil e da Câmara, visando à reavaliação da cobrança da taxa de lixo e a elaboração de um novo método de cobrança do imposto. De acordo com o vereador, a Comissão deverá apresentar o novo modelo antes de outubro, período de encerramento do contrato com a atual prestadora de serviços de coleta de lixo. As alterações serão incluídas no novo projeto de licitação para contratação de empresa prestadora de serviços de coleta de lixo.

“Precisamos acelerar as discussões em função do término neste ano do contrato com a atual prestadora de serviços de coleta, por isso, fiz o requerimento para formalizar a Comissão e lembrar ao Executivo a necessidade de continuarmos o debate sobre o método da cobrança da taxa de lixo”.

O requerimento de Nilton Bobato visa dar continuidade no debate provocado no ano passado, quando houve manifestações da população acerca das disparidades na cobrança da taxa do lixo. Na ocasião, o vereador solicitou através de requerimento ao Executivo, a revisão dos valores e a reavaliação da cobrança da taxa do lixo. Contudo, a revisão não foi possível em função de impedimentos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal, que desautoriza o município a realizar alterações nas taxas de imposto no ano vigente de sua cobrança.

Apesar do impedimento na realização da revisão, o vereador realizou várias reuniões envolvendo representantes da Prefeitura, Sociedade civil e Câmara Municipal quando ficou definida a constituição de uma comissão de estudos visando a reavaliação da cobrança da taxa e a proposição de um novo modelo de arrecadação.