Nilton Bobato

Secretaria da Fazenda responde requerimento sobre recolhimento e reavaliação da taxa do lixo

O vereador Nilton Bobato recebeu na manhã desta sexta-feira (10), a resposta da Secretaria da Fazenda em atendimento ao requerimento n°196/2010, que solicitou o recolhimento e a reavaliação na cobrança da taxa do lixo, em função das supostas distorções de valores. Após duas semanas da aprovação do requerimento, a Secretaria da Fazenda informou por meio do ofício n°711/2010 da inviabilidade no pedido de recolhimento dos carnês, uma vez que a cobrança atual está vinculada à lei tributária vigente.

Segundo a Secretaria mais de 60 mil carnês já foram distribuídos às residências. “O lançamento e a cobrança da taxa do lixo de 2010 foram formalizados de acordo com a lei vigente, sendo inviável e ilegal a retirada dos carnês da cobrança da referida taxa”, cita o ofício. A lei de responsabilidade fiscal impede alteração de lei tributária no ano de sua aplicação, ou seja, alterações só podem ser realizadas de um ano para o outro através do processo via legislativo.

Nos casos em que houve distorção ou alteração significativa na cobrança, o município orienta o contribuinte a protocolar pedido de revisão junto à Secretaria da Fazenda.

Ainda de acordo com a justificativa, o município adota o mesmo critério de cobrança com as respectivas taxas desde 2003, contrariando a suposta distorção nos valores da taxa.

Quanto ao principal teor do requerimento, respaldado por orientações do Observatório Social, que indica a reavaliação dos critérios da cobrança da taxa de lixo, a Secretaria informou que os modelos apresentados pela entidade não apresentam propostas específicas para um novo sistema. “A referida proposta não trouxe sugestões específicas para alteração da tabela vigente, bem como não apontou o modelo ideal de cobrança da taxa de coleta de lixo”.

Contudo, o município sinalizou que constituirá um grupo de estudos visando novas alternativas para a cobrança da taxa de lixo – seja por atividade, freqüência ou área – condizente com a produção de resíduos da cidade. Segundo o vereador Nilton Bobato, que tem participado de debates sobre a taxa do lixo, o grupo de estudos está sendo formado por organizações da sociedade civil e prefeitura com o objetivo de apresentar uma proposta viável até agosto do ano que vem. “Eu tenho conversado com setores da cidade e com representantes da prefeitura para iniciar os trabalhos do grupo a partir de janeiro, sempre somando esforços para que antes do término do contrato com a Vital, em agosto, possamos apresentar, após o debate com a cidade, uma proposta justa para todos”.