Nilton Bobato

Mais uma vez, Nilton destina emendas à cultura e educação ao projeto de lei orçamentário de 2011

Presidente da Comissão Mista, o vereador Nilton Bobato que conduziu o processo de debates sobre o projeto orçamentário de 2011 do município, destinou suas emendas individuais, mais uma vez, para a cultura e a educação.

Dos cerca de R$700 mil reais de emendas individuais – para cada vereador - permitidas para o remanejamento do orçamento, estimado em cerca de R$471 milhões para 2011, Nilton destinou R$50 mil para apoiar as atividades do Festival Internacional de Cultura, R$50 mil para o Salão Internacional do Livro e R$150 mil para o Fundo Municipal de Cultura.

Já para a educação, foram R$100 mil destinados para ampliação e reforma da Escola Municipal José Benedito Cordeiro e R$100 mil para Escola Municipal Júlio Pasa. O vereador também destinou emendas para reforma e ampliação do Terminal de transporte coletivo da Vila Portes, e para construção do ginásio da guarda mirim.

Projeto de lei orçamentário


A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, de acordo com a previsão de arrecadação.

O regimento interno e a Lei Orgânica determinam que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. Também compete ao Executivo enviar à Câmara, o Plano plurianual, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Todas sob condução da Comissão Mista na Câmara. A Câmara tem o direito de remanejar 3% do orçamento fiscal do município através de emendas, destes, 20% para emendas coletivas da Comissão Mista. Cada vereador possuiu o direito de realizar cerca de R$700 mil de emendas individuais ao orçamento e a Comissão Mista, cerca de R$2,5 milhões.

O novo projeto de lei orçamentário já contemplando as alterações realizadas através das emendas deve ser sancionada até o dia 30 de dezembro deste ano.