Nilton Bobato

Vereador atende reivindicação do Ministério Público com emendas ao orçamento de Assistência Social no Projeto orçamentário de 2011

Nilton atendeu a reivindicação das entidades sociais e do Ministério Público, realizadas em audiência pública, pelo aumento do orçamento da Secretaria de Assistência Social e destinou através da Comissão Mista, cerca de R$1.400.000,00 de emendas coletivas ao orçamento da pasta.

A elaboração das emendas foi as solução encontrada para reforçar o pedido das entidades e do Ministério Público de elevação do orçamento de 2011 de R$16 milhões para R$18 milhões. As emendas coletivas foram direcionadas substancialmente para acrescentar as verbas de subvenção, com cerca de R$900 mil destinados.

Também foram destinados R$120 mil à comunidade Dom Olívio Fazza, que atua na recuperação de dependentes químicos, R$200 mil ao Funcriança – Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente – e R$ 170 mil para a construção do ginásio de esportes da Guarda Mirim.


Lei orçamentária

Nilton Bobato, enquanto Presidente da Comissão Mista, conduziu o debate a tramitação do Projeto de lei orçamentário de 2011. A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, de acordo com a previsão de arrecadação.

O regimento interno e a Lei Orgânica determinam que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. Também compete ao Executivo enviar à Câmara, o Plano plurianual, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Todas sob condução da Comissão Mista na Câmara. A Câmara tem o direito de remanejar 3% do orçamento fiscal do município através de emendas, destes, 20% para emendas coletivas da Comissão Mista. Cada vereador possuiu o direito de realizar cerca de R$700 mil de emendas individuais ao orçamento e a Comissão Mista, cerca de R$2,5 milhões.

O novo projeto de lei orçamentário já contemplando as alterações realizadas através das emendas deve ser sancionada até o dia 30 de dezembro deste ano.