Nilton Bobato

Projeto de lei orçamentário de 2011 e lei do zoneamento de uso e ocupação do solo chegam a trâmite final

Após rico processo de debates e elaboração de emendas, conduzido pelo Presidente da Comissão Mista, Nilton Bobato, o projeto de lei n°115/2010 que estima o orçamento de 2011 em aproximadamente R$ 471 milhões e o projeto de lei complementar n°16/2010 sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo foram aprovados em duas sessões extraordinárias realizadas hoje (08).

Ambos os projetos sofreram alterações em função das emendas realizadas, ao longo do período de tramitação, que foram votadas nas últimas sessões da Câmara. Os projetos – com a incorporação das alterações – seguem para a sanção do Executivo.
O projeto que estima o orçamento de 2011 recebeu, no total, 95 emendas, destas 06 foram da Comissão Mista e o restante, 89, fruto das emendas individuais.

O vereador Nilton Bobato, através da Comissão Mista, destinou a maior parte das emendas – cerca de 2% - permitido para a Câmara – ao orçamento da Secretaria de Ação Social, atendendo ao pedido do Ministério Público e das entidades sociais que reivindicaram o aumento na projeção orçamentária da pasta.

Nas emendas individuais, Nilton Bobato, mais uma vez, destinou as emendas permitidas para remanejamento orçamentário – totalizando cerca de R$700 mil – para a cultura e a educação, com o apoio ao Salão Internacional do Livro, Festival Internacional de Cultura e reformas das escolas municipais Júlio Pasa e Professor Benedito Cordeiro.
O vereador também destinou emendas para reforma e ampliação do Terminal de transporte coletivo da Vila Portes, e para construção do ginásio da guarda mirim.

Já o projeto de lei de zoneamento do uso e ocupação do solo teve seis emendas reprovadas pela oposição. As emendas visavam atualizar a legislação com adequações na redação.