Nilton Bobato

Nilton Bobato solicita recolhimento de carnês da taxa de lixo e reavaliação de critérios de cobrança

Os carnês da taxa de lixo deste ano começaram a ser emitidos e causaram indignação em muitos contribuintes, em função de um suposto aumento das taxas. O motivo para as reclamações referentes às taxas levou o vereador Nilton Bobato a solicitar ao Executivo, através do requerimento n°196, aprovado na sessão de hoje (23), o recolhimento dos carnês e a reavaliação de metodologia na cobrança da taxa do lixo. Para o vereador, o principal problema reside no critério para cobrança da taxa da coleta de lixo.

Segundo Nilton, as reclamações sobre os valores são reflexos da ação que separou a cobrança da taxa de lixo da conta de água, uma vez que o imposto acaba imperceptível através das parcelas. “A Secretaria alega que o formato da cobrança é o mesmo, mas o que aconteceu, é que com a cobrança do imposto desvinculado da conta de água, a conta apareceu, e junto com ela, também ficou clara a distorção no critério de cobrança do imposto”.

Atualmente, a cobrança da taxa da coleta de lixo é vinculada à metragem dos estabelecimentos, o que acaba não correspondendo com a produção de resíduos do local. “Este tipo de método é equivocado, pois a Prefeitura pode cobrar de uma família o mesmo que cobra de um hotel, baseado na metragem do terreno”.

Segundo o vereador, a proposição tem como justificativa as orientações da Acifi, embasadas em estudos do Observatório Social de Foz do Iguaçu, que indicam a reavaliação dos critérios da cobrança da taxa de coleta do lixo, apontando os exemplos de cobrança utilizados por cidades como Londrina e Curitiba.

De acordo com Nilton Bobato, o relatório do Observatório Social contendo as propostas de novos critérios para cobrança da taxa da coleta do lixo foi encaminhado à Secretaria da Fazenda no mês de abril, conforme está datado o documento de recebimento pela Secretaria. “Também quero com este requerimento resgatar este processo iniciado pelo Observatório Social que não foi cumprido. Uma omissão que nos leva a dizer que os técnicos precisam, antes dos números, ter um entendimento da realidade social da cidade, para que não ocorram sérios problemas. É preciso agora fazer justiça”.