Nilton Bobato realiza 15 emendas sobre lei do zoneamento de Foz
Em trâmite há mais de um mês na Comissão Mista, o projeto de lei complementar n°16/2010 que trata do zoneamento de uso e ocupação do solo, foi alvo de 15 emendas de autoria do Presidente da Comissão, Nilton Bobato.
Enviado pelo Executivo, as mudanças na lei atual que visam reordenar o espaço urbano e redistribuí-lo de acordo com as transformações territoriais ocorridas na cidade, foram objeto de consulta e participação de técnicos e prossionais liberais ligados ao planejamento urbano.
As alterações no projeto, resultantes do processo de participação conduzida por Nilton Bobato, além de repararem problemas técnicos de redação, visam à ampliação da participação da sociedade civil na Comissão Técnica de Zoneamento e uso do solo, e a responsabilidade aos empresários de inclusão no projeto do empreendimento dos acessos viários para resolver as interferências nos empreendimentos, que atravessarem os eixos viários previstos em plano viário ou plano diretor, ou margearem as Vias Estruturais, Conectoras, Coletoras e Eixos Viários de Bairros.
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