Nilton Bobato

Comissão Mista já analisa emendas sobre o projeto do orçamento para 2011

A Comissão Mista, sob a condução do vereador Nilton Bobato, já analisa as emendas dos vereadores sobre o projeto de lei n° 115/2010 que trata do orçamento geral do município para 2011. O prazo estipulado para apresentação das emendas conforme a lei de responsabilidade fiscal e lei orgânica do município foi encerrado nesta quarta-feira (10). Também segundo a legislação, a votação da matéria que estima o orçamento para 2011 em aproximadamente R$471 milhões, deve acontecer até o dia 15/12, quando o projeto obrigatoriamente deve ser devolvido ao Executivo.

De acordo com Nilton Bobato, cada vereador teve o direito de realizar emendas individuais no valor aproximado de R$650 mil. Além das emendas individuais, a Comissão Mista também pôde fazer as chamadas emendas coletivas, que correspondem a 30% do valor total das emendas permitidas para a Câmara.

Segundo compromisso firmado pelo Presidente da Comissão Mista, Nilton Bobato, a maior parte das emendas coletivas devem ser destinadas para acrescentar o orçamento da Assistência Social, cuja estimativa para 2011, foi inferior às deliberações dos conselhos e entidades ligadas à área.

Desde o início da tramitação do projeto na Câmara, há cerca de dois meses, a Comissão Mista tem cumprido as determinações da legislação com a realização de consultas e também com a audiência pública promovida nesta quarta-feira (10), quando as entidades de assistência social reivindicaram o cumprimento da resolução do Conselho Municipal de Assistência Social que estima o orçamento da pasta em cerca de R$18 milhões, elevando a estimativa de cerca de R$14 milhões prevista pelo projeto original do Executivo.