Nilton Bobato

Projeto de lei orçamentário de 2011 já tramita na Câmara sob a condução de Nilton Bobato

O projeto de lei n°115/2010 que estima a receita e fixa a despesa do município de Foz do Iguaçu para o exercício financeiro de 2011 já tramita na Comissão Mista, sob a condução do Presidente da pasta, Nilton Bobato. O vereador já realizou reunião com os membros da Comissão Mista, nesta semana, para definir o processo de tramitação da matéria, que prevê um montante de aproximadamente R$471 milhões previstos para o orçamento de 2011.
De acordo com Nilton Bobato, o projeto de lei deve ser devolvido para o Executivo até 15/12, após ter passado pela aprovação das emendas dos vereadores e por audiência pública. Os vereadores terão o prazo para elaboração de emendas – cada um tem direito a cerca de R$600 mil reais – até 10/11, mesma data de realização da audiência pública.
De acordo com o vereador, o processo de tramitação do projeto anualmente segue os critérios legais, com o atendimento a lei n°101 – de Responsabilidade Fiscal – e a Lei 10.257 do Estatuto das Cidades.


Orçamento

A Secretaria de Saúde e de Educação, a exemplo dos anos anteriores, são as pastas que mais receberão investimentos do Poder Público. Dos R$ 470.910.338,00 milhões previstos para o orçamento de 2011, R$ 126.569.599,65 milhões serão destinados à Saúde e R$93.971.999,25 milhões à Secretaria de Educação. Na seqüência, aparecem em terceiro lugar a Secretaria da obras com a previsão R$46.444.920,00 milhões e Secretaria de Fazenda com a previsão de R$35.891.100,00 milhões.

Alterações

Este projeto de lei orçamentário para 2011 comparado proporcionalmente aos anos anteriores apresenta alterações nos orçamentos das Secretarias da Saúde, Obras e Fazenda. A Secretaria de Saúde, por exemplo, sofreu uma diminuição na previsão de seu orçamento, no ano passado o projeto previa para 2010 o montante de R$ 127.250.500,00, este ano apresenta o valor de R$ 126.569.599,65. A Secretaria de Educação continua na tendência de aumento proporcional de previsão orçamentária, com um aumento de cerca de R$10 milhões.
Já a Secretaria da Fazenda, que no ano anterior figurava como a terceira em destinação de recursos, agora cede lugar a Secretaria de Obras e Meio ambiente que aparece com praticamente o mesmo montante previsto para o orçamento de 2010, estimado em R$46.444.920,00. A Secretaria da Fazenda possui previsão de R$35.891.100,00, quase R$12 milhões a menos que a previsão para o orçamento de 2010.