Nilton Bobato

Criação do Fundo Nacional de Cultura: Nilton Bobato participa de momento histórico para a construção da cultura no País

Fundo garante R$300 milhões para investimento em todos os setores da Cultura; em 2002, na era FHC, o orçamento geral da cultura não chegava a este valor: eram R$275 milhões.



O vereador Nilton Bobato utilizou a palavra livre para relatar sua participação na 11° reunião do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC), realizada em Brasília, nos dias 19 e 20 de outubro, momento em que foi concluído o processo de constituição do Fundo Nacional de Cultura do Brasil, que garantirá cerca de R$300 milhões para o setor.

Representante do Sul no Colegiado Nacional do Livro, Leitura e Literatura, Nilton Bobato, enfatizou a importância deste momento que se torna um marco na história do País. “Nós concluímos um processo, o qual integro desde março, quando fui eleito para o colegiado, que nos faz ter muita esperança no projeto em construção no Brasil, um momento histórico resultante de muita luta no País”.

De acordo com o vereador, a constituição do Fundo Nacional de Cultura significa a concretização de um discurso histórico de luta pela democratização da cultura enquanto instrumento de transformação humana e cidadã no País.

A garantia de orçamento em R$300 milhões integra um processo de entendimento de desenvolvimento de uma sociedade. “Para se ter uma idéia, o fundo foi assinado com orçamento de R$300 milhões, em 2002, na era FHC, todo orçamento da cultura alcançava R$275 milhões, ou seja, o fundo que é só um pedaço do orçamento é maior do que era o orçamento geral da cultura em 2002”.

Além desta comparação gritante, houve avanços significativos na legislação da cultura, com a inclusão do setor na política de orçamento contigenciado, ou seja, que não pode sofrer remanejamento ou cortes em função do orçamento geral. “Só existiam quatro situações de valores orçados que não podiam ser mexidos: a saúde, educação, ciência e tecnologia e catástrofes, e agora a cultura, que entra efetivamente no patamar de políticas publicas do País, com um orçamento de R$ 1 bilhão para cultura”.

Para Nilton Bobato, os novos paradigmas de desenvolvimento revelam os desafios para construção da cidadania no Brasil. “Passamos por um momento de integração da cultura como base de um País cidadão que queremos construir, esse seja talvez o grande desafio. Eu tenho esperança que este projeto continuará, porque entendemos que precisamos não apenas conseguir melhorar a condição de vida financeira do povo, é preciso avançar muito mais, com investimentos profundos em políticas na área de cultura e educação. Sinto-me privilegiado de participar deste momento histórico”.



FUNDO
O Ministério da Cultura investirá, até o final de 2010, R$ 300 milhões nos Fundos ProCultura. Parte dos recursos será aplicada em 15 editais que deverão estar abertos a diversos segmentos culturais já a partir de segunda-feira, 25 de outubro. Os editais, que terão investimentos de R$ 87 milhões, fazem parte do Plano de Trabalho do Fundo Nacional de Cultura, lançado hoje, 20 de outubro, às 10h, no Hotel ST Paul, por meio de portaria, pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira. A portaria foi assinada durante a abertura dos trabalhos do Conselho Nacional de Política Cultural, que está reunido desde ontem em Brasília.
Além dos 15 editais lançados hoje, o MinC publicará, até o final de novembro, mais 22 editais participantes do Programa Procultura, com uma disponibilidade de mais R$ 118,9 milhões de orçamento. Parte dos R$ 300 milhões será investida, ainda, em convênios (R$ 64 milhões) e bolsas (R$ 27 milhões), beneficiando os oitos Fundos Setoriais da área cultural. Todas as ações dos Fundos ProCultura, incluindo os editais, serão disponibilizadas por meio eletrônico, através do site do Ministério da Cultura.