Nilton Bobato

Conduta democrática de Nilton Bobato permite consenso sobre Reforma do Código de Posturas

A reforma do Código de Posturas chega ao final de seu trâmite na Comissão Mista com um desfecho consensual, fruto da condução democrática do vereador e Presidente da Comissão, Nilton Bobato. Após dois meses de trâmite e debate – o prazo para apresentação da proposta é de 90 dias – o PLC n°003/2010 chegou hoje,08, ao consenso entre o CCZ e a Ong Vida Animal, sobre o principal ponto polêmico da reforma, que trata das medidas referentes aos animais, espeficicamente sobre a eliminação de vestígios legais de prática indiscriminada de sacrifício animal.

As alterações realizadas com o objetivo em comum de proteção a vida animal resultarão em emendas sobre o projeto original, que deve ser votado no mês de novembro. A alteração define e reforça os critérios em que a prática da eutanásia será adotada, evitando assim, qualquer ameaça para o sacrifício de animais saudáveis.

Além deste ponto central, foi possível estabelecer a partir do diálogo, a previsão de instituição de comissão para debater uma política pública de saúde, envolvendo sociedade, Poder Público e organizações em busca de soluções eficazes para o controle de zoonoses, pressupondo a política de castração, posse responsável, entre outros.

De acordo com Nilton Bobato, Presidente da Comissão Mista, desde o início da tramitação, houve o compromisso de ouvir e dialogar com os segmentos envolvidos na discussão para obter um resultado democrático. “O exercício da democracia se baseia no diálogo, por isso assumimos a responsabilidade de reunir os vários prismas dos debates que nascem da sociedade, e assim, verificar contradições e poder em conjunto chegar a uma solução”.

Ao longo da tramitação do projeto, a Comissão, sob a condução de Nilton Bobato, foi elo de duas pontas do debate: a Ong e o CCZ. Após o compromisso de ouvir e provocar o debate sobre as medidas referentes aos animais, as organizações chegaram ao consenso de que é necessário se unir para construir em conjunto as premissas de um programa de saúde pública eficaz.

Na próxima semana, a Ong e representantes do CCZ já devem se reunir para dar início às discussões amplas que envolvem a política de zoonoses do município.