Nilton Bobato

Articulação de Nilton Bobato garante reposição das perdas salariais a servidores

Novo projeto, acordado entre Nilton Bobato e oposição, resolve impasse da inconstitucionalidade da emenda de 28% de reposição e garante reajuste aos servidores e aposentados


O projeto de reposição salarial aos servidores n°77/2010 teve finalmente um desfecho positivo na sessão de hoje, 16, com a aprovação unânime de uma nova redação, fruto da articulação de Nilton Bobato com a oposição, que incluiu a proposta original da Prefeitura de reajuste dos valores de 2009, e um artigo em separado com a proposta de 28% de reajuste. A nova redação, com o artigo em separado, permite ao Executivo aprovar parte do projeto, onde está inserida a reposição das perdas de 2009 e o reajuste aos aposentados.

O vereador Nilton Bobato chegou à resolução para o impasse após ter pedido de vistas do projeto na semana retrasada em função da inconstitucionalidade da proposta de reajuste de 28%, de autoria do Presidente da Casa de Leis. “O meu pedido de vistas para propor acordo com a oposição no sentido de manter a discussão política sobre as perdas anteriores, e ao mesmo tempo não prejudicar a reposição do ano passado, já garantida pela proposta da prefeitura”, justificou.

Caso fosse aprovado na semana retrasada, sem as atuais alterações, os servidores seriam prejudicados, em função da inconstitucionalidade e conseqüente discussão da matéria na Justiça. “O projeto era inteiramente inconstitucional, e da forma como estava servia somente como objeto de pressão política, pois por dever do ofício, o Prefeito seria obrigado a recorrer na justiça, adiando ainda mais a reposição das perdas salariais de 2009”, explicou.

Com o acordo que resultou no projeto aprovado hoje (16), a proposição foi dividida em dois artigos, reservando ao artigo 1° a proposta encaminhada pelo Prefeito, e no artigo 2°, em separado, a manutenção da expectativa de reposição das perdas anteriores a 2009. “Esta adequação técnica permite por exemplo, ao Prefeito, se este entender a inconstitucionalidade da matéria – pois ultrapassa o limite orçamentário da folha – a discussão judicial do artigo 2° sem vetar o projeto inteiro, garantindo assim a reposição aos servidores e aos aposentados”, concluiu.

O projeto segue agora para o Executivo que terá um prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a matéria. Caso vetado, o projeto retorna à Câmara para votação do veto.