Nilton Bobato

Comissão Mista promove diálogo entre CCZ e Ong Vida Animal

O Presidente da Comissão Mista, Nilton Bobato, promoveu uma reunião hoje, 03, entre o CCZ e a Ong Vida Animal que teve o objetivo de debater a política de controle de zoonoses e propor alterações ao projeto de reforma do código de Posturas do Município. A reunião específica sobre “as medidas referentes aos animais” foi resultado da audiência pública, realizada no dia 25 de agosto, sobre o projeto de reforma do código de posturas, conduzido pela Comissão Mista, instância em que tramita a matéria.

De acordo com Nilton Bobato, a reunião faz parte de um processo de diálogo inicial que deve desembocar em outras reuniões mais representativas, com o envolvimento de vários setores da sociedade. “Acreditamos que a política de zoonoses com a preconização da qualidade de vida dos humanos e a proteção aos animais necessitam de um debate envolvendo vários setores sociais; reservando amplo direito de discussão sobre todos os aspectos da questão, tanto financeiros como de conscientização”, disse.

Durante o encontro, a Ong Vida Animal e os representantes do CCZ e da Secretaria Municipal da Fazenda deram início às alterações na proposta original do município com vistas a adaptar a legislação às orientações da lei estadual e federal. O relatório final com as alterações será entregue à Comissão Mista ainda neste mês e sofrerá novas discussões.

O teor das alterações objetivou conciliar a política de controle de zoonoses com a proteção aos animais. O cerne do tema está na interrupção do ciclo da eutanásia de animais saudáveis previstos pela lei municipal e na criação de medidas protetivas e eficazes para o controle populacional dos animais, a exemplo da castração.

De acordo com o chefe do CCZ, André Leandro, os interesses de proteção a vida animal convergem com as predisposições do órgão público, contudo, para ele é necessário uma avaliação profunda e técnica sobre o papel do CCZ e a política de saúde pública. “Nós temos os mesmos interesses, não somos favoráveis ao sacrifício animal, mas também não podemos transformar a discussão em dois campos de batalha entre a saúde pública e a proteção animal, pois ambos fazem parte da mesma discussão”, disse.

O imbróglio da questão está justamente na operacionalização de uma política efetiva de proteção ao animal em uma cidade de fronteira considerada endêmica e por isso regida de maneira diferenciada pelas orientações do Ministério da Saúde. Esta condição por exemplo, permite a prática de eutánasia mesmo em animais saudáveis, que perambulem pelas ruas por até 3 dias como medida preventiva de saúde pública.

De acordo com a Ong, a predeterminação além de antiética, não é eficaz enquanto medida de controle populacional de animais, pois, não rompe o ciclo reprodutivo. Por isso, a Ong defende a política de castração. Por outro lado, o poder público não consegue dar suporte econônimo e estrutural na implementação da política de castração, uma vez que, seu papel na prática se direciona à preservação da vida humana com o controle de zoonoses transmitidas por animais.

“Por isso, o debate também deve passar pela definição do papel do CCZ e pelo conceito de políticas públicas que orientam a prática do organismo”, disse Nilton.

Neste primeiro encontro – após a audiência pública – chegou-se ao consenso, apesar de alguns pontos divertentes entre os participantes, de que a saída para os impasses econômicos e de saúde pública envolvendo a questão necessitam da união entre poder público e sociedade civil. Ambos defenderam a criação de um sistema que promova a conscientização da posse responsável, a realização de convênios para celebração de uma política de castração, e a criação de instrumentos legais para controle de imunização, identificação e captura de animais.