Nilton Bobato

Comissão Mista convoca audiência pública para debater novo código de posturas

Nesta quarta-feira, 25, a partir das 10h, a Comissão Mista, presidida pelo vereador Nilton Bobato, realizará audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar n°03/2010, de autoria do Executivo, que reforma o código de posturas do município. O objetivo é democratizar o debate sobre um assunto que interfere diretamente na vida do cidadão. “Entendemos que este é um projeto que interfere significativamente na vida das pessoas e da cidade, e por isso, estes debates devem ser democratizados”, disse Nilton.

A audiência pública é mais uma etapa do processo, conduzido pela Comissão Mista, sobre os projetos relevantes para a cidade. Desde que entrou em tramitação no legislativo, o vereador tem realizado reuniões com técnicos da prefeitura para avaliar o projeto e propor alterações. De acordo com Nilton, existe a necessidade de se esgotar o processo democrático em temas importantes, que muitas vezes não ganham significância no espaço legislativo.


Código

O Código de Posturas do município é uma espécie de conjunto de normas que regem, por exemplo,a ordem, a segurança, a preservação ambiental de uma cidade, estabelecendo penalidades aos munícipes. Constituído em 1991, o Código de Posturas sofreu desde sua criação 20 alterações, por isso, a necessidade de reforma, pois, segundo o Município, o código ainda não é consolidado. Além de consolidá-lo, a Prefeitura propõem a reforma com o intuito de modernizar as normas de acordo com o novo contexto da cidade.