Nilton Bobato

Comissão Mista debate política de proteção a animais com Ong Vida Animal

O projeto de lei complementar n°03/2010 que reforma o código de posturas de Foz do Iguaçu trouxe à cena o debate sobre a política de proteção de animais em reunião realizada hoje, 11, entre o Presidente da Comissão Mista, Nilton Bobato e a Ong Vida Animal. Em tramitação na Comissão Mista, o projeto de autoria do Executivo, modifica alguns itens da seção “Das medidas referentes aos animais”, que dispõe sobre a política de registro, responsabilidade individual e do ente público, penalidade e reprodução.

Contudo, o que desperta a atenção nos itens abordados pelo código de postura, segundo a Ong Vida Animal, organização protetora dos animais na cidade, é o modelo de política de zoonoses implementada no município. De acordo com a entidade, o modelo para controle de animais adotado pelo CCZ é baseado na eutanásia, que além de ser ineficaz enquanto medida de contenção e proteção, é mais custosa aos cofres públicos.

A Ong defende o programa preventivo para o controle de zoonoses baseado na política de castração, que rompe o ciclo reprodutivo dos animais, evitando o inchaço urbano pelos animais, o sofrimento e as doenças. “A eutanásia não controla o aumento populacional dos animais, é uma medida cruel e irresolutiva, nós precisamos de uma política de castração, que vai à raiz do problema”, explica a Ong.

Para a entidade, os custos para a castração são menores do que para a realização de eutanásia, já comprovados pela política implementada em Londrina. A Ong aposta no modelo preventivo de controle de zoonoses e na conscientização da posse responsável dos animais, em que o dono deve oferecer ao seu animal as condições necessárias para o bem-estar, como alimentação, ambiente, vacinação.

Projeto

O projeto que reforma o código de posturas será analisado pela Ong, que deve indicar alterações à Comissão Mista ainda nesta semana. De acordo com o Presidente da Comissão Mista, Nilton Bobato, este é um processo de diálogo necessário no trato com projetos relevantes para a cidade. Desde que assumiu a Comissão Mista, Nilton realiza debates sobre os projetos de responsabilidade da Comissão com os setores da sociedade civil organizada. A exemplo do projeto de lei complementar do parcelamento do solo, o projeto de lei complementar do código de posturas será alvo de audiência pública, no próximo dia 25, a partir das 10h, na Câmara de Vereadores.