Nilton Bobato

Comissão Mista convoca população para debater lei do parcelamento do solo

A Comissão Mista, por meio de seu Presidente Nilton Bobato, convoca a população para participar de audiência pública nesta sexta-feira, 06, a partir das 10h, na Câmara de Vereadores, a fim de debater o projeto de lei complementar n°04/2010 que trata do parcelamento do solo do município, assim como define normas para o arruamento, loteamento, subdivisão e unificação de terrenos.

A audiência pública convocada pela Comissão Mista tem o objetivo de democratizar o debate sobre o projeto considerado de relevante importância para o desenvolvimento do município. “O projeto interfere na vida da cidade, das pessoas, e precisa passar por debate e pelo conhecimento da população; este é um dos papéis da Comissão Mista”, disse Bobato.

Encaminhado pelo Executivo, o projeto de lei complementar tem como justificativa a adequação da legislação atual do parcelamento do solo à evolução urbana do município, que ao longo dos anos sofreu um desordenamento na infraestrutura, provocando, os chamados vazios urbanos.

Segundo o vereador, a importância da participação da população é fundamental, porque a lei que define o parcelamento do solo interfere diretamente na qualidade de vida do cidadão, ao inferir por exemplo, nas condições infraestruturais de saneamento básico, rede elétrica, arborização, entre outros.

Nilton Bobato enxerga a audiência como parte do processo democrático implantado na Comissão Mista, que iniciou com a discussão da matéria com técnicos da prefeitura e agora pretende levar ao conhecimento dos cidadãos o debate sobre o parcelamento do solo. “Desta forma, cumprimos a democracia ao levarmos para a população debates que muitas vezes ficavam somente nos bastidores do legislativo para análise técnica”.