Nilton Bobato e técnicos da prefeitura fazem ajustes finais a LDO
Após passar por criteriosa análise e audiência pública, o projeto de lei n°60/2010 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município para 2011 sofreu os ajustes finais na manhã de hoje, 07, em reunião entre o Presidente da Comissão Mista, Nilton Bobato e técnicos da prefeitura. Ainda hoje, a Prefeitura encaminhará o substitutivo ao projeto original contendo as emendas realizadas pela Câmara e os ajustes realizados ao projeto de lei. Conduzido pela Comissão Mista, o processo de tramitação da LDO será finalizado com votação na Câmara prevista para próxima semana, após análise jurídica e emissão de pareceres sobre o projeto.
LDO
O projeto de autoria do Executivo debatido através de audiência pública - obrigatória pela lei de Responsabilidade Fiscal - tem como objetivos principais, a orientação e a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente e orientar o Lei Orçamentária Anual.
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Após passar por criteriosa análise e audiência pública, o projeto de lei n°60/2010 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município p