Nilton Bobato

Aprovado projeto de lei que obriga instalação de biombos em Agências Bancárias

Foi aprovado na sessão de hoje, em primeira e segunda discussões, o projeto de lei n°40/2010, de autoria do vereador Nilton Bobato, que obriga as agências bancárias e postos de atendimento a instalarem biombos nos caixas de atendimento em que há movimentação de dinheiro, a fim de garantir a proteção, o direito à intimidade e à privacidade. De acordo com o projeto, as agências devem proporcionar um lugar reservado protegido com os biombos aos usuários que esperam por atendimento.
Segundo Nilton Bobato, a proposição “visa atender aos anseios de clientes e usuários dos Bancos, que normalmente utilizam os serviços para a realização de saques, e consulta de saldo bancários, e se vêem diariamente constrangidos, pois o atual sistema não protege a violação ao direito à intimidade e à privacidade”.
Além do direito à privacidade, a medida é motivada por questões de segurança, pois os usuários ao realizarem o saque, sem nenhuma proteção, ficam expostos a assaltos ao saírem da agência, uma vez que todo o processo de atendimento pôde ser observado pelo lesionador. Na justificativa, o vereador propõe a utilização de cartaz nos biombos, com a propaganda do banco, para diminuir mais ainda a visibilidade de quem estiver na fila aguardando para ser atendido.
O projeto segue agora para o Executivo e caso seja sancionado, as agências bancárias terão 90 dias, após publicação da lei, para se adequarem e instalarem os biombos. Caso ocorra descumprimento da medida, serão aplicadas sanções pelo Município que vão da multa diária à cassação do alvará de funcionamento.