Nilton Bobato

Secretário da Saúde não poderá comparecer em reunião convocada por Nilton Bobato

O Secretário de Saúde, Luiz Fernando Zarpelon, justificou por meio do ofício n°347/2010 sua ausência na reunião convocada pelo vereador Nilton Bobato que seria realizada amanhã (16) para o esclarecimento de dúvidas sobre o contrato da Organização Social que administra o Hospital Municipal. De acordo com o ofício, o Secretário estará em viagem agendada anteriormente à convocação feita por meio do requerimento n°100/2009, de autoria de Nilton, aprovado na última sessão (08). Com a ausência, o vereador marcará outra data para realizar a reunião com o Secretário e sanar as dúvidas contidas no requerimento.
Nilton explicou que há uma série de dúvidas em relação aos valores do contrato que prevêem cerca de R$34 milhões anuais para o gerenciamento da Organização Social e a destinação destes recursos. “Realizando uma comparação destes valores com valores de quando estávamos na saúde existe uma grande diferença, o que tem gerado dúvidas em relação à economia prevista anteriormente pelo contrato”, disse.
O vereador pontuou no requerimento uma série de questões que estão sendo levantadas por vários setores da população em relação ao contrato com a Organização Social. “Uma das preocupações é a questão do modelo de gestão, por isso, precisamos saber a destinação dos valores, para saber se permanecerá o modelo preventivo”.
Segundo o vereador, o mandato utiliza os requerimentos de convocação aos agentes públicos para prestarem contas ou esclarecerem as dúvidas da comunidade e até mesmo do legislativo em relação às atividades do Poder Público. “Desde o início do mandato, temos cumprido o papel de fiscalizar e acompanhar as ações de várias secretarias, a exemplo, dos requerimentos realizados no ano passado convocando as secretarias de administração e fazenda”, disse.


Quesitos

Em relação ao contrato com a OS, o vereador listou sete apontamentos: a comprovação de estudos que levaram a estimativa financeira global do contrato; explicações relacionadas à Cláusula Sexta – do prazo de vigência e sua contradição com o publicado no órgão oficial 1221, de 16 de abril de 2010; explicações relacionadas à subcláusula Sexta da Cláusula Sétima – Dos recursos financeiros; explicações relacionadas à cláusula oitava – Condições de Pagamento e sua subcláusula quinta; informações sobre os contratos subterceirizados pela Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar para atendimento dos serviços de apoio do Hospital Municipal; justificativa para realização do processo de inexigibilidade de licitação 017/2010 e apresentação aos vereadores do relatório de trabalho referente ao contrato 021/2009.