Nilton Bobato

Hoje, iniciam-se as audiências públicas com população sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias

Iniciam-se hoje, 14, no Centro de Convivência do Porto Meira, a partir das 19h, as audiências públicas convocadas pela Comissão Mista para debater e elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011. Este será o primeiro de seis encontros que serão realizados ao longo da semana pela Comissão Mista com a população, e tem como objetivo levar ao conhecimento da população, o funcionamento da gestão pública.
Segundo o Presidente da Comissão Mista, Nilton Bobato, “o objetivo é aproximar a comunidade da discussão para conhecer e participar do planejamento orçamentário do Município”. Nilton informou que para democratizar o debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Câmara tem mobilizado a população por meio das lideranças dos bairros. “Desde o dia 20 de maio, quando definimos as reuniões, estamos mobilizando as pessoas nos bairros, por meio das lideranças, para que elas realmente participem e exerçam a democracia e a fiscalização”, disse.
A Comissão Mista responsável pela condução da LDO, instrumento de planejamento e diretrizes para a Lei Orçamentária Anual de 2011, receberá emendas individuais dos vereadores até o dia 16 de junho, e poderá apresentar as emendas resultantes das audiências públicas até o dia 25 de junho. O relatório contendo as informações coletadas durante o processo participativo deverá ficar pronto até o dia 30 de junho, ou seja, um dia antes da votação do projeto.

Calendário

As audiências publicas nos bairros ocorrerão no dia 14/06 na região do Porto Meira, 15/06 no Morumbi, 16/06 na região de Três Lagoas, 17/06 na Vila C, 18/06 na Vila Maracanã e no dia 23 de junho na Câmara de Vereadores (único local que ocorrerá no período matutino).

LDO

A LDO tem a finalidade principal a orientação e a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual -LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no PPA (Plano Plurianual). De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da LOA; disporá sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.