Nilton Bobato

Nilton Bobato quer explicações sobre contrato com Organização de Saúde

O vereador Nilton Bobato quer esclarecer dúvidas sobre o Contrato de gestão n°021/2010 realizado pela Secretaria da Saúde com a Organização Social para prestação de Serviços e os processos licitatórios que o originaram e convocou por meio do requerimento n°100/2009, aprovado na sessão de hoje (08), o Secretário de Saúde, Luiz Zarpelon para uma reunião no próximo dia 16 de junho, na Câmara Municipal.
Nilton explicou que há uma série de dúvidas em relação aos valores do contrato que prevêem cerca de R$34 milhões anuais para o gerenciamento da Organização Social e a destinação destes recursos. “Realizando uma comparação destes valores com valores de quando estávamos na saúde existe uma grande diferença, o que tem gerado dúvidas em relação à economia prevista anteriormente pelo contrato”, disse.
Segundo o vereador, o encontro tem o objetivo de esclarecer estas e outras dúvidas que surgiram após a celebração do contrato neste ano. “Precisamos fiscalizar e acompanhar o contrato, como foi proposto no dia da aprovação da OS, para saber a destinação destes valores, e como a OS irá administrar a saúde de Foz”, explicou.
O requerimento também solicita a apresentação de cópias dos valores empenhados em favor da Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, bem como cópias da Prestação de contas prevista na cláusula décima do contrato 021/2010, além de questões relacionadas às políticas de saúde que estão sendo implementadas no Município.
O vereador pontuou no requerimento uma série de questões que estão sendo levantadas por vários setores da população em relação ao contrato com a Organização Social. “Uma das preocupações é a questão do modelo de gestão, por isso, precisamos saber a destinação dos valores, para saber se permanecerá o modelo preventivo”.
Segundo o vereador, o mandato utiliza os requerimentos de convocação aos agentes públicos para prestarem contas ou esclarecerem as dúvidas da comunidade e até mesmo do legislativo em relação às atividades do Poder Público. “Desde o início do mandato, temos cumprido o papel de fiscalizar e acompanhar as ações de várias secretarias, a exemplo, dos requerimentos realizados no ano passado convocando as secretarias de administração e fazenda”, disse.


Quesitos

Em relação ao contrato com a OS, o vereador listou sete apontamentos: a comprovação de estudos que levaram a estimativa financeira global do contrato; explicações relacionadas à Cláusula Sexta – do prazo de vigência e sua contradição com o publicado no órgão oficial 1221, de 16 de abril de 2010; explicações relacionadas à subcláusula Sexta da Cláusula Sétima – Dos recursos financeiros; explicações relacionadas à cláusula oitava – Condições de Pagamento e sua subcláusula quinta; informações sobre os contratos subterceirizados pela Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar para atendimento dos serviços de apoio do Hospital Municipal; justificativa para realização do processo de inexigibilidade de licitação 017/2010 e apresentação aos vereadores do relatório de trabalho referente ao contrato 021/2009.