Nilton Bobato

Nilton Bobato protocola recurso contra arquivamento de requerimentos

Após ter seus dois requerimentos de urgência, n°33 e 36 arquivados na última sessão (01), enquanto representava o Sul do País em reunião do Colegiado Nacional de Cultura em Brasília, o vereador Nilton Bobato protocolou hoje, 06, recurso para anular o arquivamento das proposições. De acordo com Nilton Bobato, a Câmara infringiu o regimento interno que prevê em seu artigo 128 o adiamento de votações de matérias cujo autor principal não esteja presente na sessão.
Além do amparo legal previsto no regimento, o vereador justificou a ausência na sessão do dia 01 e solicitou por meio do ofício n°20/2010, o adiamento das matérias, que mesmo assim foi rejeitado pela Mesa Diretora. Com a atitude, o vereador requer que o recurso seja recebido e encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para que opine e elabore o projeto de resolução no prazo de cinco dias, a contar da data do recebimento do recurso. Após a apresentação do parecer, com o projeto de resolução, seja o mesmo incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Imediata e submetido a uma única discussão e votação. Também solicita que ao final seja dado provimento ao presente Recurso, anulando os atos realizados durante a sessão do dia 01 de junho de 2010 nos itens que se referem as votações dos requerimentos n°s 33 e 36.

Requerimentos

Os dois requerimentos solicitam a urgência na instalação de Comissões de Inquérito para investigar as irregularidades nos loteamentos de Foz do Iguaçu liberados em 2004 e em contratos realizados pela Câmara Municipal.

Dificuldade

De acordo com Nilton Bobato, existe uma dificuldade para iniciar este debate na Câmara desde o ano passado, pois a tentativa de investigação sempre emperra em questões políticas. “No ano passado, tentamos aprovar comissões especiais para investigar as irregularidades e não conseguimos, depois, trancam a pauta para que as CI’S não sejam instaladas e agora, atropelam o regimento para evitar a aprovação de urgência”, disse Nilton. Outro fato que chama a atenção é que faz mais de três meses que os dois requerimentos, n°33 e n°36, estavam sofrendo pedido de vistas em função da falta de um voto – para este tipo de proposição são necessários 10 votos – e hoje, três dos vereadores que assinaram os requerimentos solicitando urgência, votaram contra a própria a proposição. “O que queremos desde o ano passado é cumprir uma obrigação do legislativo iguaçuense que é investigar os responsáveis pelas irregularidades dos loteamentos, pois é a população quem sofre com os problemas gerados pelas irregularidades”, desabafou Bobato.