Nilton Bobato

Nilton Bobato convoca Secretario de Saúde para esclarecimento sobre Organização Social

Por meio do requerimento n°100/2010, o vereador Nilton Bobato, membro da comissão de saúde da Câmara, irá convocar o Secretário de Saúde, Dr. Luiz Fernando Zarpelon para reunião no dia 16 de junho, às 10h, na Câmara, a fim de que ele responda a questões relacionadas ao Contrato de gestão n°021/2010 com a Organização Social para Prestação de Serviços e os processos licitatórios que o originaram.
O requerimento que será votado na sessão de amanhã, 08/06, também solicita a apresentação de cópias dos valores empenhados em favor da Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, bem como cópias da Prestação de contas prevista na cláusula décima do contrato 021/2010, além de questões relacionadas às políticas de saúde que estão sendo implementadas no Município.
O vereador pontuou no requerimento uma série de questões que estão sendo levantadas por vários setores da população em relação ao contrato com a Organização Social. Entre os questionamentos está a destinação do montante de cerca de R$ 34 milhões anuais para a gestão da Organização Social, a aplicação dos recursos e a metodologia das políticas de saúde da OS.
Segundo o vereador, o mandato utiliza os requerimentos de convocação aos agentes públicos para prestarem contas ou esclarecerem as dúvidas da comunidade e até mesmo do legislativo em relação às atividades do Poder Público. “Desde o início do mandato, temos cumprido o papel de fiscalizar e acompanhar as ações de várias secretarias, a exemplo, dos requerimentos realizados no ano passado convocando as secretarias de administração e fazenda”, disse.


Quesitos

Em relação ao contrato com a OS, o vereador listou sete apontamentos: a comprovação de estudos que levaram a estimativa financeira global do contrato; explicações relacionadas à Cláusula Sexta – do prazo de vigência e sua contradição com o publicado no órgão oficial 1221, de 16 de abril de 2010; explicações relacionadas à subcláusula Sexta da Cláusula Sétima – Dos recursos financeiros; explicações relacionadas à cláusula oitava – Condições de Pagamento e sua subcláusula quinta; informações sobre os contratos subterceirizados pela Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar para atendimento dos serviços de apoio do Hospital Municipal; justificativa para realização do processo de inexigibilidade de licitação 017/2010 e apresentação aos vereadores do relatório de trabalho referente ao contrato 021/2009.