Nilton Bobato

Nilton Bobato ocupa cadeira no Conselho Nacional de Políticas Culturais

A atuação de Nilton Bobato, enquanto representante do Sul no colegiado do Livro, Leitura e Literatura, na construção das políticas públicas para leitura também o levou a ocupar uma das 63 cadeiras no Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC). A eleição ocorreu na quarta reunião ordinária do Colegiado Nacional do Livro, Leitura e Literatura com os colegiados setoriais que terminou ontem (01), em Brasília.
Com a eleição, Nilton Bobato assume a responsabilidade de representar o debate sobre a construção de políticas públicas do livro, leitura e literatura, inseridos na construção nacional das políticas culturais. A responsabilidade ainda é maior no contexto estadual e municipal, já que Nilton Bobato é um dos únicos paranaenses a participar deste plenário que irá interferir na implementação das políticas públicas de cultura no país.
Uma das primeiras tarefas de Nilton Bobato é viabilizar a estrutura essencial para que as políticas públicas de cultura encontrem eco no Paraná e em Foz do Iguaçu. “Vamos cobrar do Poder Executivo a efetiva regulamentação do Sistema Municipal de Cultura, do fundo e conselho municipal, e participar da mobilização estadual para implementação do conselho estadual de cultura, pois somente assim é possível descentralizar e viabilizar o programa nacional de cultura”, explicou.
Além das eleições dos membros do CNPC, as reuniões se debruçaram sobre a construção do novo formato do Fundo Nacional de Cultura, abertura de consulta pública sobre o projeto de lei que pretende modernizar a lei dos direitos autorais e o debate sobre a redação final do projeto de lei do fundo setorial do livro, leitura e literatura que pretende criar a contribuição social para o fundo de 1% sobre o faturamento das editoras.

Fundo

De acordo com as diretrizes da Comissão Nacional do Fundo Nacional de Cultura, os recursos do fundo nacional de cultura devem ser destinados para ações e programas que compreendam as artes visuais, as artes cênicas, música, acesso e diversidade, patrimônio e memória, Livro, Leitura, Literatura e Humanidades, Ações transversais e equalização de Políticas Culturais e incentivo à inovação do Audiovisual. “Será definido a cada ano, o montante de recursos a ser repassado para os Estados e Municípios a fim de estruturar as políticas federativas sendo a proposta de dotação anual encaminhada pela Secretaria de Articulação Institucional à Comissão do Fundo que à aprovará mediante estudo de viabilidade e análise de conformidade com as metas do Plano Nacional de Cultura”, cita o regimento interno da Comissão Nacional do fundo nacional de cultura.

Gestão
A estrutura gestora do Fundo Nacional de Cultura será composta por um órgão colegiado: Comissão Nacional do Fundo Nacional de Cultura – FNC, órgão executivo: Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura - SEFIC; órgãos consultivos: Comitês Técnicos Específicos de Incentivo à Cultura e órgão de monitoramento: Secretaria de Políticas Culturais – SPC. Os gestores terão a responsabilidade de “estabelecer normas de operacionalização, procedimentos e critérios de avaliação para a execução das programações específicas do Fundo Nacional de Cultura, assim como definir o plano de trabalho anual do FNC e garantir sua relação com as políticas setoriais vinculadas ao PNC, acompanhar e monitorar a implementação das ações que considerarem pertinentes, garantindo a avaliação dos resultados setoriais e globais alcançados anualmente pelo fundo”, cita o regimento.
Conselho
O Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC é um órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Cultura e foi reestruturado a partir do Decreto 5.520, de 24 de agosto de 2005. Este órgão tem como finalidade “propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no território nacional”.