Nilton Bobato

Vereadores atropelam ofício de Nilton Bobato e arquivam investigações sobre irregularidades

A mesa diretora da Câmara de vereadores atropelou, na sessão de hoje (01), o ofício n°20/2010 de autoria do Presidente da Comissão Mista, Nilton Bobato, solicitando o adiamento da discussão e votação dos requerimentos n°33 e n°36, que propunham urgência na instalação de CPI’s para investigar irregularidades em loteamentos e nos contratos da Câmara. O ofício rejeitado, segundo a justificativa de vencimento de prazo de pedido de vistas dos requerimentos, foi feito pelo vereador Nilton Bobato para justificar sua ausência na sessão em função de viagem à Brasília para participar de reunião do Plano Nacional do Livro, Leitura e Literatura.
Após a rejeição do ofício, os vereadores Braz de Moura (PSC), Zé Carlos (PMN), Edílio Dall’Agnol (PSB), Hermógenes de Oliveira (PMDB), Sérgio Beltrame (PMDB),Valdir de Souza (PMDB) e Beni Rodrigues (PSB) reprovaram os requerimentos que propunham a urgência na instalação de Comissões de Inquérito aprovadas no ano passado através dos requerimentos n°191 e n°192. Os requerimentos foram arquivados e as CI’s continuarão no final da fila de espera, que devem ser instaladas daqui a dois anos.
De acordo com o vereador Nilton Bobato, que está em Brasília, o que houve foi o atropelamento do regimento interno e que o mandato irá protocolar recurso para reparar o arquivamento dos requerimentos. “Não respeitaram o ofício, que foi acatado legitimamente na pauta da sessão, e por isso, vamos entrar com recurso contra esta intransigência”, disse Nilton.

Histórico

As proposições que foram elaboradas no ano passado com a assinatura dos dez vereadores da bancada de situação, pretendem investigar possíveis irregularidades nos gastos da Câmara com diversos serviços contratados entre o período de 2005 a 2008 e apurar responsabilidades de agentes públicos e terceiros em atos de liberação de loteamentos irregulares no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2008.
O pedido de urgência feito através dos requerimentos n°33 e n° 36 foram realizados porque as CI’S ficaram no final da fila de espera das comissões de inquérito - cujo funcionamento é limitado a cinco comissões por período – em função de trancamento de pauta realizado pela apresentação de várias comissões de inquérito por meio da Mesa Diretora.

Dificuldade

De acordo com Nilton Bobato, existe uma dificuldade para iniciar este debate na Câmara desde o ano passado, pois a tentativa de investigação sempre emperra em questões políticas. “No ano passado, tentamos aprovar comissões especiais para investigar as irregularidades e não conseguimos, depois, trancam a pauta para que as CI’S não sejam instaladas e agora, atropelam o regimento para evitar a aprovação de urgência”, disse Nilton. Outro fato que chama a atenção é que faz mais de três meses que os dois requerimentos, n°33 e n°36, estavam sofrendo pedido de vistas em função da falta de um voto – para este tipo de proposição são necessários 10 votos – e hoje, três dos vereadores que assinaram os requerimentos solicitando urgência, votaram contra a própria a proposição. “O que queremos desde o ano passado é cumprir uma obrigação do legislativo iguaçuense que é investigar os responsáveis pelas irregularidades dos loteamentos, pois é a população quem sofre com os problemas gerados pelas irregularidades”, desabafou Bobato.