Nilton Bobato

Comissão Mista democratiza debate sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Comissão Mista, presidida pelo vereador Nilton Bobato, democratizará o debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 com o anúncio de realização de seis audiências públicas em cinco regiões da cidade, incluindo uma, obrigatoriamente, na Câmara, aproximando população e vereadores para elaboração da LDO para 2011, que será votada na primeira semana de julho. A Comissão Mista, instância que tramita o projeto, já definiu o calendário e iniciará a mobilização, a partir da próxima semana, dos moradores por meio das lideranças dos bairros.
Todas as audiências públicas serão realizadas no período noturno entre os dias 14 a 18 de junho, exceto a da Câmara Municipal que ocorrerá na parte da manhã. Segundo Nilton Bobato, “o objetivo é aproximar a comunidade da discussão para conhecer e participar do planejamento orçamentário do Município”.
A Comissão Mista responsável pela condução da LDO, instrumento de planejamento e diretrizes para a Lei Orçamentária Anual de 2011, receberá emendas individuais dos vereadores até o dia 16 de junho, e poderá apresentar as emendas resultantes das audiências públicas até o dia 25 de junho. O relatório contendo as informações coletadas durante o processo participativo deverá ficar pronto até o dia 30 de junho, ou seja, um dia antes da votação do projeto.

Calendário

As audiências publicas nos bairros ocorrerão no dia 14/06 na região do Porto Meira, 15/06 no Morumbi, 16/06 na região de Três Lagoas, 17/06 na Vila C, 18/06 na Vila Maracanã e no dia 23 de junho na Câmara de Vereadores (único local que ocorrerá no período matutino).

LDO

A LDO tem a finalidade principal a orientação e a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual -LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no PPA (Plano Plurianual). De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da LOA; disporá sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.