Nilton Bobato

Urgência na investigação de irregularidades é adiada mais uma vez

Pela terceira vez são adiados, na Câmara Municipal de vereadores, os dois requerimentos, n°33 e n°36, de autoria conjunta dos vereadores da bancada de situação, solicitando urgência para instalação das comissões de inquérito que pretendem investigar as irregularidades em vários loteamentos do Município e os contratos publicitários realizados pela Câmara. Na sessão de hoje, 04, assim como nas anteriores, os requerimentos sofreram pedido de vistas em função da ausência de vereadores, já que para este tipo de proposição são necessários no mínimo 10 votos.
De acordo com Nilton Bobato, existe uma dificuldade para iniciar este debate na Câmara desde o ano passado, quando o vereador já havia solicitado instalação de comissões especiais para tratar dos dois assuntos. “O que queremos desde o ano passado é cumprir uma obrigação do legislativo iguaçuense que é investigar os responsáveis pelas irregularidades dos loteamentos, pois é a população quem sofre com os problemas gerados pelas irregularidades”, disse Bobato.
Segundo Nilton, no início da legislatura, no ano passado, tanto os loteamentos irregulares quanto os contratos da Câmara foram objeto de requerimento para instalação de Comissão Especial, que à época foram rejeitados.
Após a tentativa frustrada, os vereadores conseguiram aprovar duas comissões de inquérito para investigar as irregularidades, porém, estas ficaram no final da fila de espera das CI’S – cujo funcionamento é limitado a cinco comissões por período – em função de trancamento de pauta realizado pela apresentação de várias comissões de inquérito pela por meio da Mesa Diretora.


Irregularidades

Os dois requerimentos de n°192 e n°191, feitos em conjunto com outros nove vereadores, pretendem investigar possíveis irregularidades nos gastos da Câmara com diversos serviços contratados entre o período de 2005 a 2008 e apurar responsabilidades de agentes públicos e terceiros em atos de liberação de loteamentos irregulares no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2008.
O de n°191 também pretende se debruçar sobre a atuação de agentes públicos nas ações que culminaram em ocupações irregulares ocorridas no Município no período. Os dois requerimentos foram assinados por 10 vereadores, ultrapassando a obrigatoriedade mínima de 5 assinaturas para instalação de Comissões de Inquérito.