Nilton Bobato

Comissão Mista amplia isenção de impostos para Movimento Estudantil

A Comissão Mista ampliou o direito a isenção de taxas de alvarás para o movimento estudantil através da emenda modificativa n°2/2010 sobre o código tributário municipal, aprovada na sessão de ontem (08). Com a alteração, além dos grêmios estudantis já contemplados pela lei em vigência, ficam isentos da taxa de liberação de alvará, os diretórios centrais dos estudantes e centros acadêmicos.
Segundo o Presidente da Comissão Mista, Nilton Bobato, a emenda preserva a isenção da taxa para templos de qualquer culto, partidos políticos, inclusive suas fundações, entidades sindicais, às instituições educacionais e de assistência social, entidades de caráter religioso, associações de bairros, clubes recreativos e de lazer declarados de utilidade pública municipal, sem fins lucrativos, assim como órgãos da administração municipal, sua fundações, institutos e autarquias.
Além desta emenda, foram aprovadas mais três emendas, também de autoria da Comissão Mista, que reajustaram termos da redação com a finalidade de facilitar a compreensão dos contribuintes e a clareza na determinação das penalidades.