Nilton Bobato

Reuniões entre Comissão Mista e Servidores chegam a consenso

Após uma semana de intensos debates entre servidores e Comissão Mista, sobre a tramitação e avaliação do projeto de lei n°20/2009, que trata da reforma do Estatuto do Servidor chegou-se ao consenso de que é necessário recomeçar o processo de discussões entre Prefeitura e funcionários públicos. As propostas da Comissão Mista fundamentadas por sugestões dos servidores é a de que o resultado final da condução do projeto possa ocorrer por rejeição, retirada ou elaboração de um substitutivo.
De acordo com o Presidente da Comissão Mista, Nilton Bobato, as reuniões tiveram o objetivo de por meio do debate, fazer um relatório com as reivindicações e proposições dos servidores, a fim de emitir o parecer, de responsabilidade da Comissão Mista, sobre o projeto. “Nestas reuniões, pudemos perceber que é impossível realizar emendas sobre o projeto, pois ele possui muitos pontos a serem modificados, por isso, a Comissão vai analisar a melhor forma para que se reinicie o debate e seja elaborado um novo projeto, como por exemplo, um substitutivo”, disse.
Nilton Bobato informou ainda que encaminhará e debaterá com o Executivo todos os pontos de divergência e as proposições ao projeto realizadas pelos servidores, para que seja realizado um novo projeto. Segundo Nilton, a opção pela rejeição ou retirada são as últimas alternativas que serão utilizadas pela Comissão Mista, em função de que em ambas as situações, a discussão sobre a reforma do Estatuto possa ser protelada.

Debate

Além da forma de condução do projeto pela Comissão Mista, também foi consenso entre os servidores divergências em vários pontos do Estatuto, como por exemplo, nos critérios de avaliação, condições de trabalho, itens referentes à estabilidade, adicionais, e questões relacionadas a termos dúbios na redação do Estatuto. Apesar das divergências em relação a pontos do Estatuto, os servidores concordaram que é necessário criar um modelo de eficiência do funcionalismo público, em função da negligência de alguns colegas, mas acreditam que o modelo de gestão não pode punir os servidores exemplares em função de uma minoria.

Histórico

A Comissão Mista convocou as reuniões com os servidores, após o sindicato ter rejeitado o debate sobre o Estatuto e solicitar a rejeição do projeto em audiência pública para debater a proposição, realizada no início deste mês, na Câmara. Apesar da manifestação contrária do sindicato, Nilton Bobato defendeu a importância da discussão sobre o projeto, visto que o Estatuto dos Servidores precisa ser avaliado em função da necessidade de reformulação do funcionalismo público e das projeções orçamentárias do Município. “Não podemos simplesmente rejeitar um projeto sem ao menos debatê-lo, como se isso fosse resolver o problema; temos que aproveitar este momento para chegarmos a um consenso que atenda aos interesses da população, dos servidores e do Município”, disse.