Nilton Bobato

Comissão Mista debate reforma tributária com Secretaria da Fazenda

A Comissão Mista se reuniu ontem, 24, com o Secretário da Fazenda do Município, Reginaldo Adriano da Silva, para debater alguns itens do projeto de lei complementar n°21/2009, de autoria do Executivo, que trata de adequações no código tributário municipal. Segundo o Presidente da Comissão Mista, Nilton Bobato, que convocou a Secretaria da Fazenda, existiam alguns pontos do projeto que precisavam ser discutidos em função de termos técnicos na redação e da variação nos valores de taxas de alguns impostos.
Também foi realizada ontem, reunião com o Procurador Geral do Município, Osli Machado e com o diretor-superintendente do Fozhabita, Edson Stumpf, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o projeto de lei n°167/2009, de autoria do Executivo, que prevê a regularização da permuta de imóveis realizada com a empresa Santos Guglielmi Agropecuária e Imóveis Ltda.
Esses, assim como outros projetos relativos ao orçamento do Município, a Estatutos Municipais e afins, são analisados pela Comissão Mista, que é responsável pela avaliação e emissão de pareceres sobre as matérias.

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