Nilton Bobato

Mais de 100 servidores já participaram das reuniões com Comissão Mista

Desde segunda-feira, 22, já participaram mais de 100 servidores das reuniões convocadas pela Comissão Mista, que debateram e propuseram alterações no projeto de lei n°20/2009, de autoria do Executivo, que trata da reforma do Estatuto do Servidor. Os servidores que participaram dos encontros foram eleitos em seus locais de trabalho para representar a categoria nas discussões realizadas em cada região da cidade.
Das cinco reuniões convocadas pela Comissão Mista, já foram realizadas três, nas regiões Leste, Nordeste e Sul. As últimas acontecerão hoje, 25, na região Norte, e amanhã, na Câmara Municipal de Vereadores. De acordo com Nilton Bobato, Presidente e relator da Comissão Mista, todas as reuniões realizadas até então, possuem a preocupação e a busca de soluções em comum. “Desde segunda, os encontros com os servidores mostraram que eles estão dispostos a debater, defender seus direitos, e pontuar os aspectos positivos e negativos do projeto”, disse.
Outro ponto em comum entre os servidores é o desejo de resgatar o processo inicial de debate entre Executivo e categoria, que foi prejudicado desde o início, em função de erros de condução. Para isso, foi deliberado pelos servidores em todas as reuniões, que a Comissão Mista poderá optar pela rejeição, devolução ou elaboração de um substitutivo ao projeto.
De acordo com Bobato, independente da alternativa a ser escolhida, o importante é que a Prefeitura retome o debate sobre a reforma do Estatuto com os servidores. Ainda segundo o vereador, as reuniões que estão sendo realizadas pela Comissão Mista servirão de base para a elaboração de um substitutivo, caso esta alternativa seja aprovada. “Estamos fazendo um relatório com todas as propostas de alteração ou novas propostas, este documento será entregue ao Prefeito, para que ele reinicie o debate com a categoria”, informou.


Histórico

A Comissão Mista convocou as reuniões com os servidores, após o sindicato ter rejeitado o debate sobre o Estatuto e solicitar a rejeição do projeto em audiência pública para debater a proposição, realizada no início deste mês, na Câmara. Apesar da manifestação contrária do sindicato, Nilton Bobato defendeu a importância da discussão sobre o projeto, visto que o Estatuto dos Servidores precisa ser avaliado em função da necessidade de reformulação do funcionalismo público e das projeções orçamentárias do Município. “Não podemos simplesmente rejeitar um projeto sem ao menos debatê-lo, como se isso fosse resolver o problema; temos que aproveitar este momento para chegarmos a um consenso que atenda aos interesses da população, dos servidores e do Município”, disse.