Nilton Bobato

Reunião com servidores amplia debate sobre reforma do Estatuto

Vários servidores que trabalham na região Leste participaram ontem, 22, na Escola Érico Veríssimo, da reunião convocada pela Comissão Mista para debater a reforma do Estatuto do Servidor. O encontro presidido pelo vereador Nilton Bobato, foi o primeiro de uma série de reuniões que acontecerão durante esta semana com os servidores de cada região da cidade.
De acordo com o vereador, que é relator e Presidente da Comissão, o encontro foi positivo no sentido de preparar o debate com os servidores, e possibilitar um diálogo maduro e responsável. “Conseguimos debater de fato o estatuto, algo que até então não aconteceu em decorrência de alguns impedimentos entre sindicato e Prefeitura”, disse.
Durante o encontro, os servidores manifestaram o desejo de que o Executivo retome as discussões sobre o Estatuto, seja através de um substitutivo ao projeto de lei complementar n°20/2009, que trata da reforma do Estatuto dos Servidores, seja pela retirada da proposição. A alegação dos servidores é de que existem muitos pontos no Estatuto que necessitam de revisão, a exemplo de itens relacionados à estabilidade, critérios de avaliação e ajustes de redação.
Os servidores também propuseram que as condições de trabalho tenham um peso maior no contrato de gestão previsto pelo sistema de avaliação da categoria. Apesar das divergências em relação a pontos do Estatuto, os servidores concordaram que é necessário criar um modelo de eficiência do funcionalismo público, em função da negligência de alguns colegas, mas acreditam que o modelo de gestão não pode punir os servidores exemplares em função de uma minoria.
O vereador Nilton Bobato explicou que muitos pontos polêmicos entre os servidores se transformaram em 10 emendas, propostas pelos vereadores da bancada de situação, resultantes do diálogo com a categoria. O principal teor das emendas é a garantia de preservar a estabilidade do servidor, diminuindo o poder de gestões políticas sobre o Estatuto e a garantia da prevalência de critérios técnicos de avaliação sobre o serviço público, anulando os elementos de subjetividade do Estatuto.
Contudo, segundo os servidores, existem muitos pontos a serem debatidos e analisados segundo as justificativas econômicas, de modernização, e eficiência do funcionalismo público, e é necessário refazer o caminho do diálogo entre Prefeitura e Servidores. Nilton Bobato sugeriu que o estudo sobre a reforma do Estatuto se divida em três tópicos de discussão: critérios de avaliação, econômicos e atualização legislativa.
Segundo o vereador, o resultado do primeiro encontro foi positivo ao possibilitar a compreensão de que é necessário realizar uma reforma no Estatuto dos Servidores de Foz do Iguaçu. “É importante entendermos que não tem como fugir do debate, independente do projeto, o Município precisa revisar o Estatuto, em função da necessidade de modernização do funcionalismo público”, disse.

Histórico

A Comissão Mista convocou as reuniões com os servidores, após o sindicato ter rejeitado o debate sobre o Estatuto e solicitar a rejeição do projeto em audiência pública para debater a proposição, realizada no início deste mês, na Câmara. Apesar da manifestação contrária do sindicato, Nilton Bobato defendeu a importância da discussão sobre o projeto, visto que o Estatuto dos Servidores precisa ser avaliado em função da necessidade de reformulação do funcionalismo público e das projeções orçamentárias do Município. “Não podemos simplesmente rejeitar um projeto sem ao menos debatê-lo, como se isso fosse resolver o problema; temos que aproveitar este momento para chegarmos a um consenso que atenda aos interesses da população, dos servidores e do Município”, disse.

Outras fotos