Nilton Bobato

Estatuto dos Servidores: Reuniões da Comissão Mista com servidores começam na segunda-feira

A partir de segunda-feira (22) até sexta (26), a Comissão Mista da Câmara, presidida pelo Presidente e relator, Nilton Bobato, estará reunida com representantes da Prefeitura e dos servidores para debater o projeto de lei n°20/2009, de autoria do Executivo, que trata da reforma do Estatuto do Servidor. As reuniões acontecerão todos os dias a partir das 14h, nas regiões Leste, Nordeste, Sul, Norte, e a última que ocorrerá na sexta-feira, será realizada na Câmara Municipal de Vereadores.

Em função do horário das reuniões, poderão se ausentar de suas funções, os servidores indicados em cada local de trabalho para participar do encontro. A indicação, conforme o memorando encaminhado pela Prefeitura aos servidores, deve acontecer até amanhã (18), no entanto, isto não impede a participação de funcionários que trabalhem em outros períodos. Além dos representantes, a Comissão Mista convidou o sindicato dos servidores para fiscalizar as reuniões.

De acordo com Bobato, a definição do local do encontro por regiões vem ao encontro do critério de debater o estatuto com os servidores por local de trabalho. “A Comissão Mista tem o intuito de realizar um diálogo com o maior número de servidores, por isso, ao definirmos por região, facilitamos o acesso às reuniões”, disse.

Segundo o vereador, o encontro, além de debater emendas já existentes sobre os pontos polêmicos do projeto, tem o objetivo de realizar alterações em conjunto com os servidores. “Vamos debater, por exemplo, os critérios de avaliação, o percentual automático de gratificação, entre outros”, disse.

Histórico

A Comissão Mista convocou as reuniões com os servidores, após o sindicato ter rejeitado o debate sobre o Estatuto e solicitar a retirada do projeto em audiência pública para debater a proposição, realizada no início deste mês, na Câmara. Apesar da manifestação contrária do sindicato, Nilton Bobato defendeu a importância da discussão sobre o projeto, visto que o Estatuto dos Servidores precisa ser debatido em função da necessidade de reformulação do funcionalismo público e das projeções orçamentárias do Município. “Não podemos simplesmente rejeitar um projeto sem ao menos debatê-lo, como se isso fosse resolver o problema orçamentário; temos que aproveitar este momento para chegarmos a um consenso que atenda os interesses da população, dos servidores e do Município”, disse.

Confira o calendário:

Região Leste
Local: Escola Municipal Érico Veríssimo
Data: 22/03/2010
Horário: 14h

Região Nordeste
Local: Centro de Convivência Leonel Brizola
Data: 23/03/2010
Horário: 14h

Região Sul
Local: Escola Municipal Adele Zanotto Scalco
Data: 24/03/2010

Região Norte
Local: Centro de Convivência Arnaldo Izidoro
Data: 14h

Local: Câmara Municipal
Data: 26/03/2010
Horário: 14h