Comissão Mista quer ampliar debate sobre Estatuto dos Servidores
O Presidente da Comissão Mista, Nilton Bobato, propôs a formação de uma comissão de servidores para debater junto à Câmara e o Executivo as alterações na reforma do Estatuto dos Servidores. A proposta foi feita ontem, 01, durante a audiência publica com os servidores que debateu a reforma do Estatuto. O projeto de lei complementar n°20/2009 de autoria do Executivo está sob analise da Comissão Mista que tem como principal função analisar a matéria e dar o parecer final sobre o projeto. De acordo com o vereador Nilton Bobato, o objetivo da proposta é possibilitar um amplo debate sobre o projeto pontuando e alterando o que for necessário. “Vamos estudar juntos o projeto e amadurecer o debate para que o projeto seja concluído da melhor forma para todos”, disse.
Apesar dos esforços da Câmara em promover o debate sobre o projeto, o sindicato dos servidores tem rejeitado o diálogo sobre a reforma do Estatuto. Para o vereador Nilton Bobato, o projeto vem sendo tratado como um crime pelo sindicato, o que prejudica o debate sobre a reforma. “Eu não considero o ato de propor como um crime, acho que podemos alterar os pontos que forem necessários, agora os servidores acham que ficará tudo bem se retirarmos o projeto, mas não ficará, porque a reforma do Estatuto é uma necessidade e precisamos debatê-la”, avisou Nilton Bobato.
No entanto, os vereadores reconheceram que houve um erro do Executivo ao não convocar o sindicato dos servidores antes de enviar o projeto de lei à Câmara. “Concordamos que houve a falha do Executivo, mas estamos assumindo o papel de debate com os servidores sobre a reforma do Estatuto”, informou Bobato.
Desde semana passada, quando iniciaram as reuniões setoriais convocadas pela Câmara com os servidores, foram realizadas cerca de 10 emendas por um grupo de dez servidores propondo alterações nos pontos polêmicos do projeto. O principal teor das emendas segundo o vereador é a garantia de preservar a estabilidade do servidor, diminuindo o poder de gestões políticas sobre o Estatuto, e a garantia da prevalência de critérios técnicos de avaliação sobre o serviço público, anulando quaisquer elementos de subjetividade do Estatuto.
Urgência
Na sessão de hoje, 02, o vereador Nilton Bobato, enquanto Presidente da Comissão Mista, requereu ao Executivo através da proposição n°24/2009 a retirada do pedido de urgência de votação do projeto, cujo prazo termina dia 06 de março. De acordo com o vereador, a solicitação foi realizada para ampliar o debate e cumprir o processo de forma séria e politizada. “Não podemos perder o momento histórico de debater a reforma do Estatuto dos Servidores e vamos realizar este processo de forma responsável, com um estudo técnico da real situação financeira do Município e a projeção previdenciária para 20 anos”, disse.
1 Comentários em Comissão Mista quer ampliar debate sobre Estatuto dos Servidores
Noraldino Santos Nascimento
04/03/2010Muitos servidores estão preocupados com seu destino. As várias manifestações de desagrado, algumas até de forma vexatória, provam isso. Muitos têm tido inclusive a deselegância de agir como se não precisássemos dos votos do Legislativo. Não sei se essas posturas podem nos ajudar. Por outro lado, ainda é possível encontrar servidores apáticos que parecem desconhecer o momento. Esses são históricos, e às vezes até vão no embalo de qualquer fala que venha de encontro com seus interesses momentâneos. Esses também não servem. Penso, entretanto, que devemos estudar sim o que o Executivo propõe e participar do debate. Debater não é aceitar. No debate podemos provar que ele está enganado, e também ele poderá provar que nossa discordância em tudo nos levará ao pior dentro de poucos anos, principalmente porque não teremos mais os royalties de Itaipu em 2020. O servidor não tem o direito de achar que a gestor tem de arrecadar apenas para nos pagar. Por sua vez o gestor também não tem o direito de achar que só o servidor é culpado. Portanto, como dezoito anos de carreira não concordo com nenhuma posição que seja pela devolução do Projeto. A imprensa reproduziu a fala de pessoas que simplesmente querem dar uma derrota política ao prefeito. Ora, nosso problema é muito mais sério que a vitória ou a derrota do Paulo na Câmara. Então é preciso dar continuidade a discussão, seguindo um calendário sério que permita participação dos interessados. Precisamos sim apontar as propostas do executivo que são pesadas demais, e podemos fazer isso sem ofender o vereador ou a mãe dele. Não se acha por aí alguém que queira abrir mão de direitos que julga ter. A pressa neste momento é inimigo de todos. Porém, o pior mesmo é não debater um assunto que nos interessa. É isso. Noraldino.