Nilton Bobato

Sistema Municipal de Cultura é lei em Foz do Iguaçu

Desde ontem (14) o Sistema Municipal de Cultura é lei em Foz do Iguaçu. Com o n°3645/2009 de 10/12/2009, o projeto do Executivo aprovado em segunda discussão, por unanimidade, pelos vereadores na semana passada foi sancionado ontem pelo Prefeito Municipal e já foi publicado no órgão oficial 1154, das páginas 01 a 07. O prazo para a regulamentação da lei é de cerca de 60 dias a contar da data da publicação.

A sensação para os agentes culturais é de vitória e satisfação porque até chegar à sanção o projeto que instituiu o Sistema Municipal de Cultura em Foz percorreu um longo caminho. O projeto passou por vários debates organizados pela comunidade cultural com o vereador Nilton Bobato no início do ano e se transformou em uma minuta amplamente discutida em março na audiência pública sobre o SMC, proposta pelo vereador.

Após a inclusão de propostas dos agentes culturais, o vereador entregou a minuta à Fundação Cultural com o objetivo de fortalecer o diálogo entre movimento cultura e Fundação e consolidar a política pública no Município. Em outubro, o Executivo protocolou o projeto na Câmara, quando passou a tramitar nas comissões permanentes da Casa e recebeu pareceres favoráveis para aprovação.

Nas últimas sessões, o projeto foi aprovado em primeira e segunda discussão por unanimidade.
O vereador Nilton Bobato que estimulou e participou desde o início da formulação da minuta que originou o projeto ressalta sempre a importância do Sistema para o setor cultural da cidade. “Um sonho de uma vida inteira e a luta de uma vida inteira, em que há muito tempo lutávamos pela criação de um conselho municipal de cultura e do fundo municipal, inseridos no projeto do Sistema”, festeja Nilton Bobato.

O Sistema Municipal de Cultura de acordo com o vereador é um passo importante na consolidação de políticas públicas de cultura para a cidade, pois prevê os instrumentos necessários para a continuidade de um projeto independente de governos. “O Sistema fornece o melhor instrumento para implementar uma política pública de cultura, funcionando como um guarda-chuva de várias ações e programas culturais”, disse.

Destaques do SMC

Um dos principais pontos do Sistema Municipal de Cultura é a criação do Fundo Municipal, que será o instrumento de financiamento das políticas públicas municipais de cultura nas áreas de Arte e Patrimônio Cultural, de natureza contábil especial.
De acordo com Bobato, a proposta de escolha pelo Fundo Municipal em substituição à Lei do incentivo se deu pela forma de destinação dos recursos às entidades culturais. “O fundo acaba com a destinação de recursos públicos feita de forma tendenciosa, onde muitas vezes, determinadas pessoas conseguem patrocínio não devido ao projeto, mas porque tem um relacionamento com a entidade”, explicou.
Outra ação do Sistema é a criação do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais que ficará responsável por reunir dados sobre a realidade cultural do município, por meio da identificação, registro e mapeamento dos fazeres culturais, dos diversos artistas, produtores, técnicos, usuários, profissionais, bem como grupos, entidades e equipamentos culturais existentes.

Conselho Municipal de Cultura e Conferência:

O processo de condução da realização da primeira Conferência de Cultura - instância máxima de participação e deliberação do SMC – será coordenado por uma comissão organizadora, constituída pelo Presidente da Fundação Cultural, Rogério Bonato e nove membros indicados pelo Executivo.
É nesta instância que acontecerá a eleição bienal do Conselho Municipal de Cultura, órgão de caráter normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador. De acordo com o vereador, a primeira conferência terá um temário pré-definido, porém, posteriormente caberá ao conselho nomeado decidir sobre as principais questões. O vereador também alertou para o fato de que só poderão concorrer à diretoria do Conselho, as entidades cadastradas na Fundação Cultural.