Nilton Bobato

Sistema Municipal de Cultura será votado em dezembro

Está cada vez mais próxima a concretização do projeto de lei nº 162/2009 que institui o Sistema Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu. Tramitando desde outubro na Câmara Municipal, o projeto de autoria do Executivo recebeu três pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação, Economia, Finanças e Orçamento e da comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços. De acordo com a assessoria legislativa da Câmara, os três pareceres serão lidos e votados na próxima sessão, no início de dezembro, sendo assim, o projeto provavelmente será votado no dia 03/12.

Destaques do SMC

Um dos principais pontos do Sistema Municipal de Cultura é a criação do Fundo Municipal, que será o instrumento de financiamento das políticas públicas municipais de cultura nas áreas de Arte e Patrimônio Cultural, de natureza contábil especial.
De acordo com Bobato, a proposta de escolha pelo Fundo Municipal em substituição à Lei do incentivo se deu pela forma de destinação dos recursos às entidades culturais. “O fundo acaba com a destinação de recursos públicos feita de forma tendenciosa, onde muitas vezes, determinadas pessoas conseguem patrocínio não devido ao projeto, mas porque tem um relacionamento com a entidade”, explicou.
Outra ação do Sistema é a criação do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais que ficará responsável por reunir dados sobre a realidade cultural do município, por meio da identificação, registro e mapeamento dos fazeres culturais, dos diversos artistas, produtores, técnicos, usuários, profissionais, bem como grupos, entidades e equipamentos culturais existentes.

Conselho Municipal de Cultura e Conferência:

O processo de condução da realização da primeira Conferência de Cultura - instância máxima de participação e deliberação do SMC – será coordenado por uma comissão organizadora, constituída pelo Presidente da Fundação Cultural, Rogério Bonato e nove membros indicados pelo Executivo.
É nesta instância , que acontecerá a eleição bienal do Conselho Municipal de Cultura, órgão de caráter normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador. De acordo com o vereador, a primeira conferência terá um temário pré-definido, porém, posteriormente caberá ao conselho nomeado decidir sobre as principais questões. O vereador também alertou para o fato de que só poderão concorrer à diretoria do Conselho, as entidades cadastradas na Fundação Cultural.


Histórico

A construção do projeto que implanta o Sistema Municipal de Cultura desde a proposição de sua minuta percorreu vários caminhos, desde a construção das propostas com os agentes culturais até a audiência pública que resultou na entrega do projeto à Fundação Cultural para analisar e ajustar o projeto. De acordo com Nilton Bobato, a opção de entregar ao Executivo à proposição do Sistema Municipal de Cultura ocorreu em função de fortalecer o diálogo entre movimento cultural e a Fundação Cultural.