Nilton Bobato

Nilton Bobato modifica projeto que cria Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Foz do Iguaçu

Os vereadores aprovaram em primeira discussão, na sessão de hoje, 17, quatro emendas de autoria do vereador Nilton Bobato sobre o projeto de lei n°148, de autoria do Executivo, que institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Foz do Iguaçu. O objetivo das alterações sobre o projeto que visa criar um organismo de fiscalização, orientação e deliberação do transporte público é ajustar alguns itens do texto para garantir a democracia e a representatividade do Conselho.
A emenda modificativa n°1/2009-1 altera a redação do §2° do artigo 4° passando do Foztrans à UPE – União Paranaense dos Estudantes – a responsabilidade de eleger o representante da classe estudantil para compor o Conselho. A emenda modificativa n°2/2009 altera a redação do caput do art. 5° que no texto original diz: “Os componentes do Conselho serão nomeados por ato do Prefeito Municipal”. A emenda prevê que “as atividades do Conselho sejam coordenadas por uma Comissão Executiva composta por 3 (três) membros, designados como Presidente, Vice-Presidente e Secretário, eleitos pelos seus pares”.
A emenda modificativa n°3/2009-3 altera a redação do Parágrafo único do art. 6° que retira a exclusividade para convocação de reunião extraordinária do Presidente e do Coordenador prevista no texto original e possibilita que as reuniões extraordinárias sejam convocadas pelo Presidente do Conselho, conforme o caso, ou por solicitação de um terço de seus membros.
Já a emenda supressiva n°1/2009-4 exclui o §3° do art. 5° que no texto original diz que a partir do segundo ano, a presidência será exercida por um dos membros do Conselho eleito pelos seus pares.