Nilton Bobato

BOLETIM MENSAL: OUTUBRO

O mês de outubro foi marcado por várias definições no cenário político iguaçuense, com a consolidação de forças em torno de Chico Brasileiro para postular uma candidatura a Deputado Federal e a unificação do campo situacionista no sentido de que a cidade necessita de um deputado federal, e a liderança que reúne as condições para a disputa e intervenções em Brasília é Chico Brasileiro.
Mês de definições e de expansão do PCdoB em Foz do Iguaçu, a maior delegação do estado do Paraná presente e atuante na Conferência Estadual da sigla, que elegeu seis camaradas de Foz para compor a atual direção do partido.
Mês de definições também para a cultura em Foz do Iguaçu, com a realização da Conferência Municipal de Cultura que destacou a proposição do Sistema Municipal de Cultura, a criação do Fundo Municipal e do Conselho Municipal de Cultura. O vereador Nilton Bobato que participou desde o início das formulações do projeto do Sistema Municipal de Cultura, palestrou sobre o SMC durante a realização da Conferência e afirmou que este é um momento de grande alegria para os agentes culturais. “Esta é uma vitória de uma vida inteira, que iniciou há vinte anos atrás, quando nos organizávamos para implantar o fundo, e que depois de tanto tempo, está se tornando realidade”, disse.
Além de definições no campo político, o mandato do vereador Nilton Bobato também atuou neste mês realizando várias mudanças na Câmara Municipal de Vereadores. Dentre quatro projetos de resolução alterando o regimento interno com o objetivo de garantir a democracia da Casa de leis, um chamou a atenção: o de n° 11/2009 que colocou fim a reeleição a Presidência na Câmara de vereadores. “Temos de evitar que o legislativo iguaçuense se transforme numa caixa preta a exemplo de outros legislativos onde presidentes se eternizam nos cargos, evitando novos aníbals khuris”, salientou Bobato no dia da votação.
Além disso, o vereador se dedicou a projetos envolvendo vários setores da cidade: cultura, transporte, ética, educação, gestão pública, meio ambiente, infra-estrutura, entre outros. Confira as ações do mandato:

Projeto de resolução n° 08/2009: Visa a rotatividade dos relatores nas comissões permanentes. A resolução altera a redação do art. 65 da Resolução nº 30, de 16 de setembro de 2005 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e estabelece que a designação de relator será realizada no prazo de quarenta e oito horas, contadas a partir do recebimento do Projeto pela Comissão e será efetuada em forma de rodízio previamente estabelecido, dentre os seus membros.

Projeto de resolução 09/2009: Altera a redação do caput do art. 123 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. O objetivo deste projeto é disponibilizar aos vereadores a ata de cada sessão para verificação pelo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão em que deverá ocorrer a sua aprovação. Atualmente, a leitura das atas ocorre no mesmo dia da sessão, impedindo uma melhor análise da ata antes de ser aprovada.

Projeto de resolução n° 11/2009: Altera a redação do art. 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, estabelecendo que o mandato da Mesa será de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente.

Projeto de resolução n°12/2009: Prevê a extensão do denominado pequeno expediente, em que ocorre a leitura e discussão dos projetos que entrarão na pauta das sessões seguintes, assim como votação de indicações e requerimentos. De acordo com o projeto, o prazo atual deve passar de meia-hora para uma hora, devido à quantidade de matérias importantes a serem debatidas. Segundo o vereador, muitas matérias são prejudicadas devido a falta de tempo do pequeno expediente e citou como exemplo, as sessões que ocorreram no mês de agosto. “Considerando o ocorrido no presente mês de agosto, quando por diversas vezes não foi possível dar andamento nas proposições constantes do Pequeno Expediente, por força do exaurimento dos 30 minutos e, mesmo quando da dilatação deste prazo, as matérias nele constantes foram “prejudicadas” pela absoluta falta de tempo”.

Projeto n° 09/2009: Autoriza o Poder Executivo a participar de operações urbanas consorciadas. De autoria do vereador Nilton Bobato, o objetivo principal do projeto é convergir interesses públicos e privados na realização de operações urbanísticas e melhorias urbanas da cidade, já previstos no Estatuto da Cidade (Lei 10.257 de 10/07/01). “É uma espécie de parceria público-privada que possibilita a existência de convênios comuns entre o poder público e privado para ocupação de áreas do Município”, informou Bobato.

Emenda ao projeto n°131/2009 do Executivo: Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal. A emenda altera o artigo 4° que trata da forma de aquisição dos veículos, atualmente caracterizados como definitivos ou temporários.
“Há algum tempo defendemos a tese de que a Prefeitura deveria utilizar os mesmos mecanismos de compra do estado, ou seja, na hora de comprar o veículo, ao invés de utilizá-lo por um período de dez anos, é possível renovar a frota a cada dois anos, e ao findar este período, o Município pode utilizar o veículo usado para dar como entrada e adquirir um novo”, argumentou Nilton Bobato.
Projeto n°143/2009: aprovado, visou a criação de um Comitê Gestor para o Programa Cultivando Água Boa da Itaipu Binacional. objetivo do Comitê segundo Bobato, é democratizar a participação nas decisões do Programa, através da inclusão de vários representantes envolvidos no desenvolvimento ambiental e humano. “O comitê é uma orientação da própria Itaipu Binacional, com o objetivo de democratizar as decisões relacionadas ao Programa “Cultivando Água Boa”, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, seguindo modelo sugerido para todos os Municípios que integram a Bacia do Paraná III, em que o Programa é desenvolvido”, informou Bobato.