Nilton Bobato

Prefeito protocola projeto que cria Sistema Municipal de Cultura

O Poder Executivo protocolou hoje, 15, na Câmara Municipal de Vereadores, o projeto que prevê a constituição do Sistema Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu. A partir de agora, o proposta começa a tramitar nas comissões permanentes e deve ser votado nas próximas sessões. O projeto que foi elaborado ainda no início deste ano pelo vereador Nilton Bobato em conjunto com os agentes culturais da cidade é fruto de um rico processo de participação dos agentes culturais e da Fundação Cultural. “A constituição de um Sistema Municipal de Cultura é um sonho antigo da comunidade cultural, porque ela fornece melhor instrumento para implementar uma política pública de cultura, funcionando como um guarda-chuva de várias ações e programas culturais”, disse Nilton Bobato.
Desde que a minuta do projeto foi entregue ao Executivo na audiência pública de cultura realizada em março deste ano, a comissão da Fundação Cultural responsável pelos ajustes do projeto, realizou pequenas adequações sobre o texto original, conservando a essência do Sistema Municipal de Cultura. “O Poder Municipal demonstra o desejo de consolidar o diálogo com a comunidade cultural e o fortalecimento de um Sistema que vai mudar a concepção de investimento à cultura no Município”, reconheceu Nilton Bobato.


Destaques do SMC

Um dos principais pontos do Sistema Municipal de Cultura é a criação do Fundo Municipal, que será o instrumento de financiamento das políticas públicas municipais de cultura nas áreas de Arte e Patrimônio Cultural, de natureza contábil especial.
De acordo com Bobato, a proposta de escolha pelo Fundo Municipal em substituição à Lei do incentivo se deu pela forma de destinação dos recursos às entidades culturais. “O fundo acaba com a destinação de recursos públicos feita de forma tendenciosa, onde muitas vezes, determinadas pessoas conseguem patrocínio não devido ao projeto, mas porque tem um relacionamento com a entidade”, explicou.
Outra ação do Sistema é a criação do Cadastro Cultural do Município que ficará responsável por reunir dados sobre a realidade cultural do município, por meio da identificação, registro e mapeamento dos fazeres culturais, dos diversos artistas, produtores, técnicos, usuários, profissionais, bem como grupos, entidades e equipamentos culturais existentes.

Conselho Municipal de Cultura e Conferência:

O processo de condução da realização da primeira Conferência de Cultura - instância máxima de participação e deliberação do SMC – será coordenado por uma comissão organizadora, constituída pelo Presidente da Fundação Cultural, Rogério Bonato e nove membros indicados pelo Executivo.
É nesta instância , que acontecerá a eleição bienal do Conselho Municipal de Cultura, órgão de caráter normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador. De acordo com o vereador, a primeira conferência terá um temário pré-definido, porém, posteriormente caberá ao conselho nomeado decidir sobre as principais questões. O vereador também alertou para o fato de que só poderão concorrer à diretoria do Conselho, as entidades cadastradas na Fundação Cultural.


Histórico

A construção do projeto que implanta o Sistema Municipal de Cultura desde a proposição de sua minuta percorreu vários caminhos, desde a construção das propostas com os agentes culturais até a audiência pública que resultou na entrega do projeto à Fundação Cultural para analisar e ajustar o projeto. De acordo com Nilton Bobato, a opção de entregar ao Executivo à proposição do Sistema Municipal de Cultura ocorreu em função de fortalecer o diálogo entre movimento cultural e a Fundação Cultural.

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