Nilton Bobato

Vereadores votarão fim da reeleição consecutiva na Câmara

“Preservar a democracia dando oportunidade a que mais vereadores possam exercer cargos na Mesa Diretiva, em especial o da Presidência”. Este é um dos objetivos do projeto de resolução n°11/2009 de autoria do vereador Nilton Bobato que será votado na sessão desta quinta-feira (15/10), na Câmara de Vereadores. O projeto altera o artigo 15 da resolução n° 30, de 16 de setembro de 2005 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores.
A alteração propõe que o mandato da Mesa será de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente. No regimento, a resolução vigente permite a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo, na mesma Legislatura.
De acordo com o vereador Nilton Bobato, a alternância nos cargos segue orientação da Constituição Federal prevista no art. 57, § 4° sobre a simetria de formas. Além disso, o projeto inibe velhas práticas do poder legislativo no período de eleição da Mesa diretora. “Temos de evitar que o legislativo iguaçuense se transforme numa caixa preta a exemplo de outros legislativos onde presidentes se eternizam nos cargos, evitando novos aníbals khuris”, salientou Bobato.
Para o vereador, a medida faz parte das ações que objetivam a transparência na esfera política e a ruptura de modelos atrasados que permitem a perpetuação dos interesses individuais no legislativo brasileiro.
“O legislativo brasileiro se apropria de instrumentos públicos a fim de defender interesses de determinado grupo ou de ação individual, por isso, precisamos realizar o debate para aprofundar a transparência nos órgãos públicos”, enfatizou.

Budel
O atual presidente do legislativo municipal, Carlos Juliano Budel (PSDB) já está no terceiro mandato consecutivo à frente da mesa diretora desta Casa de Leis, se tornando o vereador que mais tempo ocupou o cargo de presidente na história do legislativo iguaçuense. “O fim da reeleição permite a rotatividade do poder, que permite que novas lideranças sejam construídas no legislativo”, finalizou Nilton Bobato.
Esta realidade começou a imperar na Câmara a partir de 2005, com a primeira eleição de Budel à Presidência da Casa de Leis, que completará 06 anos em 2010 quando findará o terceiro mandato.
Desde 1914 até 1932, conforme informações do site oficial da Câmara Municipal, a eleição da Presidência era compatível com a duração do mandato, ou seja, de quatro anos. A partir desta data até 1969 o mandato de presidente era anual, época em que presidentes como Sadi Vidal, Dirceu Lopes e Vitório Basso figuram entre os vereadores que mais tempo ficaram à frente da Casa de Leis, completando três anos de mandatos consecutivos cada um.
Desde 1969, quando o vereador Silvino Dal Bó assumiu a Presidência da Casa, o tempo de mandato passou a ser de dois anos. Neste período (1969 a 2005) não há registro de reeleição dos presidentes da Câmara, seja em mandatos consecutivos ou não.